{"data":[{"id_proposta":55675,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11216362000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49570-000","ed_logradouro":"PRAÇA 25 DE NOVEMBRO","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803906,"nm_municipio_recebedor":"MALHADOR","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o município de Malhador/SE justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços básicos ofertados à população, considerando o papel estratégico da APS como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta elevada dependência do SUS, com estimativa superior a 85% da população como usuária exclusiva, o que amplia a demanda por serviços contínuos e resolutivos.Observa-se, ainda, crescimento gradual da demanda assistencial, decorrente de mudanças no perfil demográfico e epidemiológico, com aumento de condições crônicas como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, além da necessidade de ampliação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento longitudinal dos usuários.Os recursos serão aplicados exclusivamente no âmbito das ações do PAP, contemplando despesas com material de consumo (incluindo insumos hospitalares, material de expediente, limpeza e combustível), material de distribuição gratuita (medicamentos e insumos essenciais à população) e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para apoio às atividades operacionais da rede básica. Tais itens são indispensáveis para garantir o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, equipes de Saúde da Família e demais serviços vinculados à atenção primária.Ressalta-se que o município vem ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família, o que exige maior capacidade de custeio para manutenção da qualidade dos serviços ofertados, evitando descontinuidade no atendimento e reduzindo encaminhamentos desnecessários à média e alta complexidade.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria do acesso e da qualidade da assistência, redução de filas e tempo de espera, fortalecimento das ações preventivas, maior resolutividade da atenção primária e consequente diminuição da sobrecarga na rede de média e alta complexidade.Dessa forma, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar configura-se como instrumento essencial para garantir a continuidade e ampliação das ações de saúde no território, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população de Malhador/SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}