{"data":[{"id_proposta":55672,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11216362000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49570-000","ed_logradouro":"PRAÇA 25 DE NOVEMBRO","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803906,"nm_municipio_recebedor":"MALHADOR","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Malhador/SE tem como objetivo fortalecer a organização e a capacidade de resposta das equipes de saúde da família, ampliando o acesso da população aos serviços básicos e qualificando o cuidado ofertado no território.O município apresenta população estimada de pequeno porte, com significativa dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que grande parte dos usuários utiliza exclusivamente a rede pública para atendimento de suas necessidades de saúde. Além disso, observa-se crescimento gradual da demanda assistencial, associado ao envelhecimento populacional e ao aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus.Entre os principais problemas enfrentados, destacam-se: necessidade de intensificação do acompanhamento de pacientes crônicos; dificuldades no acesso regular a insumos e materiais essenciais; demanda por ampliação das ações de promoção e prevenção; além de necessidade de fortalecimento das atividades extramuros e visitas domiciliares. Observa-se ainda a existência de demanda reprimida por atendimentos básicos e acompanhamento contínuo, o que pode impactar negativamente os indicadores de saúde.A proposta está alinhada à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e às ações de fortalecimento da Atenção Primária, contemplando atividades como: acompanhamento sistemático de usuários com doenças crônicas, intensificação de visitas domiciliares, realização de ações educativas, busca ativa de pacientes, organização dos processos de trabalho das equipes e ampliação das ações preventivas no território.Os recursos serão aplicados de forma coerente com as naturezas de despesa previstas, conforme detalhamento:¿\t339030 ¿ Material de Consumo (R$ 300.000): aquisição de insumos clínicos, materiais de expediente, materiais de apoio às atividades assistenciais, itens necessários à organização dos atendimentos, registros e acompanhamento dos usuários, bem como suporte às ações de promoção e prevenção em saúde, entre outros¿\t339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita (R$ 500.000): aquisição de medicamentos, fraldas e outros insumos destinados à população, especialmente usuários com condições crônicas, idosos, gestantes e pacientes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a continuidade do tratamento e redução de agravos, entre outros¿\t339039 ¿ Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.000): contratação de serviços de apoio operacional e logístico às equipes da Atenção Primária, incluindo suporte às ações extramuros, deslocamento para visitas domiciliares, apoio às atividades educativas e organização das rotinas das unidades de saúde, sem caracterizar contratação direta de pessoal, entre outros¿\tO público-alvo da proposta compreende toda a população adscrita às equipes de saúde da família, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças e usuários em situação de risco social.Como resultados esperados, destacam-se:¿\tampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária;¿\tmelhoria do acompanhamento e controle de doenças crônicas;¿\tredução de agravos evitáveis e internações sensíveis à APS;¿\tfortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;¿\tmelhoria da qualidade do atendimento e da resolutividade das equipes;¿\totimização do uso da rede assistencial, reduzindo demandas desnecessárias para outros níveis de atenção.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas nacionais de fortalecimento da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população de Malhador/SE.Dessa forma, o incremento do custeio se mostra essencial para garantir a continuidade e a qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, assegurando atendimento adequado, oportuno e resolutivo à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}