{"data":[{"id_proposta":55651,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417909000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49740-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO GUIMARAES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801504,"nm_municipio_recebedor":"CARMÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde. Entretanto, municípios de pequeno porte, como Carmópolis-SE, muitas vezes não dispõem de toda a estrutura necessária para oferta de serviços especializados em seu próprio território, sendo necessário o deslocamento de pacientes para outros municípios da rede regional de saúde para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e tratamentos de média e alta complexidade.Considerando que a destinação desses recursos provenientes de emenda parlamentar para apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para garantir o acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de referência. A Atenção Primária exerce papel central na coordenação do cuidado, realizando o acompanhamento dos usuários e organizando os encaminhamentos dentro da Rede de Atenção à Saúde. Assim, a oferta de transporte adequado possibilita maior adesão aos tratamentos, reduz o absenteísmo em consultas e exames e contribui para a melhoria dos resultados assistenciais.Considerando além disso, parte dos recursos será destinada à manutenção preventiva e corretiva e à conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A manutenção adequada desses equipamentos é essencial para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços de saúde, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento prestado à população.A realização de manutenção preventiva contribui para prolongar a vida útil dos equipamentos e evitar falhas que possam comprometer a assistência. Já a manutenção corretiva permite a rápida recuperação de equipamentos que eventualmente apresentem defeitos, evitando interrupções nos serviços ofertados pelas unidades de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar para apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS e para a manutenção de equipamentos nas UBS representa uma medida estratégica para fortalecer a rede municipal de saúde de Carmópolis-SE, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, garantindo a continuidade do cuidado e promovendo melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, em benefício direto da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}