{"data":[{"id_proposta":55648,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carira, localizado no estado de Sergipe, apresenta importantes desafios socioeconômicos e sanitários que impactam diretamente as condições de saúde da população. O município é classificado como área de alta vulnerabilidade social, possuindo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,588, indicador que evidencia a necessidade de ampliação e fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.Nesse contexto, a destinação de emenda parlamentar federal no valor de R$ 1.000.000,00 tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade do município para desenvolver estratégias voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes na população.A proposta também visa intensificar estratégias de busca ativa para vacinação, com o objetivo de ampliar as coberturas vacinais, reduzir bolsões de não vacinados e prevenir a ocorrência de doenças imunopreveníveis. Essas ações incluem visitas domiciliares, mobilização comunitária, fortalecimento do trabalho dos agentes comunitários de saúde e campanhas educativas.Outro eixo importante será o fortalecimento das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, com foco no diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento adequado dos casos.Considerando ainda o processo de envelhecimento populacional, parte dos recursos será destinada ao fortalecimento da política de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promovendo ações de cuidado integral, prevenção de agravos, promoção do envelhecimento ativo e melhoria da qualidade de vida dessa população.Para garantir a efetividade das ações propostas, os recursos também serão aplicados na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao funcionamento das unidades de saúde, bem como na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos serviços assistenciais, assegurando melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na prestação dos serviços.Dessa forma, a presente emenda parlamentar contribuirá para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços de prevenção e cuidado e reduzir desigualdades em saúde, beneficiando diretamente os cidadãos do município de Carira, no estado de Sergipe.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}