{"data":[{"id_proposta":55645,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"município de Carira, situado no estado de Sergipe, com população aproximada de 20.000 habitantes, dispõe de uma rede de atenção à saúde estruturada com 10 Equipes de Atenção Primária (eAP), 2 equipes multiprofissionais (eMulti), 1 unidade de urgência 24 horas, 1 Academia da Saúde e 1 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), cadastrados sob os CNES nº 6304866, 2546256, 7177992 e 4752414.Apesar da organização da rede assistencial, o município enfrenta desafios relacionados ao perfil epidemiológico atual, marcado pela coexistência de condições crônicas não transmissíveis, envelhecimento populacional progressivo e necessidade de fortalecimento das ações de promoção à saúde ao longo do ciclo de vida, especialmente na primeira infância e na população idosa.As condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, representam importante causa de morbimortalidade e demandam estratégias contínuas de rastreamento, monitoramento e cuidado longitudinal. Nesse sentido, torna-se fundamental a implantação e qualificação de mecanismos organizados de identificação precoce de riscos, estratificação de usuários e acompanhamento sistemático, visando à redução de complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Paralelamente, o município apresenta crescente demanda por ações voltadas à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento da expectativa de vida e a necessidade de implementação de políticas que promovam envelhecimento ativo, saudável e com autonomia. Isso inclui o fortalecimento de ações interdisciplinares, prevenção de agravos, reabilitação funcional e apoio ao cuidado continuado.No campo da primeira infância, evidencia-se a importância de investimentos em estratégias que promovam o desenvolvimento integral, com ações voltadas à vigilância do crescimento e desenvolvimento, fortalecimento do vínculo familiar, estímulo precoce e articulação intersetorial, conforme diretrizes nacionais de atenção integral à criança.Adicionalmente, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado mostra-se estratégica para qualificar o acesso e a coordenação do cuidado dentro da rede de atenção à saúde. Tais dispositivos permitem melhor organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento dos usuários ao longo da linha de cuidado e maior resolutividade dos serviços, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.Outro aspecto relevante refere-se à promoção das práticas corporais e atividades físicas, considerando seu papel fundamental na prevenção e controle de doenças crônicas, melhoria da saúde mental e promoção da qualidade de vida. A potencialização das ações já desenvolvidas na Academia da Saúde e na Atenção Primária requer investimentos em estrutura, insumos e apoio às equipes para ampliação do acesso e adesão da população.Diante desse cenário, a presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio do financiamento de ações estratégicas que envolvem: rastreamento e controle de condições crônicas, apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promoção do desenvolvimento na primeira infância, implantação de dispositivos de navegação do cuidado e incentivo às práticas corporais e atividades físicas.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de insumos, materiais permanentes e de consumo, qualificação das equipes, estruturação de processos de trabalho e apoio logístico necessário para execução das ações, garantindo maior eficiência, equidade e integralidade na atenção à saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação da assistência e promoção da qualidade de vida da população de Carira/SE.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar federal é essencial para consolidar e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}