{"data":[{"id_proposta":55640,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12306202000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL","ed_cep":"89176-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREOUNIDADE DE SAUDE CEN","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218608,"nm_municipio_recebedor":"TROMBUDO CENTRAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, à semelhança de muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios constantes para manter o funcionamento pleno das unidades de APS, principalmente diante de limitações orçamentárias e aumento progressivo da demanda por serviços. Nesse cenário, os recursos advindos de emendas parlamentares representam um reforço temporário e estratégico para o custeio e manutenção de ações e serviços públicos de saúde na APS. Sendo assim, o recurso destinado para o Município, será utilizado para custeio em:Outros serviços terceiros pessoa jurídica: 1.\tServiços médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionista, entre outros desde que sejam profissionais que compõem o serviço de APS e (contratados por empresa privada), 2.\tmanutenção mecânica realizada por oficina, troca de peças com mão de obra inclusa, seguro veicular3.\tserviço de rastreamento4.\tconta de água, luz, telefone, serviço de limpeza, segurança predial, entre outros serviços terceirizados.Portanto, a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares no âmbito do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP) é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}