{"data":[{"id_proposta":55639,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11639262000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA","ed_cep":"49700-000","ed_logradouro":"RUA COELHO E CAMPOS","ed_numero":"1201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801306,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio de Incremento PAP tem por finalidade fortalecer e assegurar a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços prestados à população no território.A aplicação dos recursos na natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica contempla, prioritariamente, a contratação de pessoa jurídica para locação de veículos, bem como outros serviços essenciais de apoio ao funcionamento da rede de APS.A locação de veículos é necessária para garantir a mobilidade das equipes e a logística das ações de saúde, viabilizando visitas domiciliares, acompanhamento de usuários prioritários, busca ativa, ações extramuros, apoio às equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e demais estratégias no território.Também assegura condições adequadas para o deslocamento de profissionais e materiais em áreas rurais e de difícil acesso, reduzindo barreiras geográficas e tempo de resposta às demandas assistenciais.A medida contribui para a organização do processo de trabalho, fortalecendo o cuidado longitudinal e a coordenação da atenção, com impactos diretos na prevenção de agravos, no monitoramento de condições crônicas e na atenção a gestantes, puérperas, crianças, idosos e pessoas com deficiência.Além disso, a contratação de serviços por pessoa jurídica permite garantir suporte operacional contínuo, com maior previsibilidade de custos, racionalização de despesas com frota própria e redução de riscos de descontinuidade por indisponibilidade de veículos.Os demais serviços vinculados à mesma natureza de despesa atenderão necessidades complementares do funcionamento da APS, assegurando estrutura e apoio logístico às atividades assistenciais e administrativas.Dessa forma, a proposta fortalece a capacidade de resposta da Atenção Primária, melhora a eficiência das ações no território e assegura a continuidade do atendimento, em conformidade com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}