{"data":[{"id_proposta":55633,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11409272000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO GRANDE","ed_cep":"89545-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE ACELINO DE SOUZA","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":4218251,"nm_municipio_recebedor":"TIMBÓ GRANDE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Timbó Grande/SC, por meio do apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes de saúde.O município possui população estimada em aproximadamente 7,5 mil habitantes, distribuída em um território extenso de cerca de 596 km², com baixa densidade demográfica, o que dificulta o acesso da população aos serviços de saúde e amplia a necessidade de deslocamentos para atendimento.Além disso, o município apresenta significativa população residente em áreas rurais e comunidades dispersas, o que exige maior organização logística para garantir o acesso aos serviços de saúde, especialmente no que se refere ao encaminhamento para atendimentos especializados fora do território municipal.Os recursos serão destinados ao custeio de despesas relacionadas ao transporte intermunicipal de pacientes, incluindo aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção dos serviços de transporte, assegurando o deslocamento de usuários para consultas especializadas, exames e procedimentos de média complexidade em municípios de referência, como Caçador e outras cidades da região.Destaca-se que o município depende desses centros regionais para a realização de atendimentos especializados, considerando a distância significativa ¿ por exemplo, cerca de 140 km até Caçador ¿ o que reforça a necessidade de garantir transporte adequado e contínuo aos pacientes.O público-alvo da proposta compreende os usuários atendidos pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família, especialmente pacientes com doenças crônicas, idosos, gestantes e demais grupos que necessitam de acompanhamento contínuo e acesso regular a serviços fora do município.A priorização da ação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência, reduzindo barreiras geográficas e assegurando o acesso da população aos diferentes níveis de atenção à saúde.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, bem como para o alcance das metas relacionadas ao acesso, qualidade e resolutividade dos serviços.Como resultados esperados, destacam-se:ampliação do acesso aos serviços de média complexidade;redução de faltas em consultas e exames;melhoria na continuidade do cuidado;fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação dos recursos apresenta coerência com as ações propostas e com a natureza de despesa de custeio, sendo essencial para garantir o acesso da população aos serviços de saúde e a efetividade das ações da Atenção Primária no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}