{"data":[{"id_proposta":55629,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11306581000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49250-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOS PESCADORES","ed_numero":"19","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802809,"nm_municipio_recebedor":"INDIAROBA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta emenda parlamentar visa a aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar e odontológicos com o objetivo de atender a demanda da rede de atenção básica do município, representada pelas unidades básicas de saúde e demais serviços da atenção básica. De acordo com a necessidade para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal são imprescindíveis itens essenciais como luvas cirúrgicas, seringas, equipos, gazes, soro, materiais para curativos, entre outros materiais. Atualmente, a gestão de saúde vem enfrentando dificuldades para manter o fornecimento desses materiais, o que tem comprometido a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes. A falta de materiais adequados tem gerado atrasos na realização dos procedimentos, no remanejamento de materiais entre setores e, em alguns casos, a impossibilidade de realização de procedimentos essenciais. A aquisição dos materiais por meio desta emenda garantirá a disponibilidade dos itens necessários para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde na Atenção Primária à Saúde, a exemplo de curativos, administração de medicamentos entre outros procedimentos, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento, a redução de infecções hospitalares e a otimização dos recursos utilizados pela secretaria municipal de saúde. A medida impactará positivamente a população atendida nas unidades básicas de saúde do município, garantindo um atendimento mais seguro, eficiente e humanizado. A aquisição de material de consumo é essencial para garantir a continuidade e a qualidade das ações realizadas pelas equipes de saúde em campo, especialmente no âmbito da atenção primária, vigilância em saúde e programas estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para população do Município. Diversas atividades fundamentais à prevenção de doenças, promoção da saúde e ampliação do acesso aos serviços exigem o uso contínuo de materiais de consumo para sua execução adequada e segura. Entre essas ações, destacam-se:  Busca ativa para vacinação de rotina e campanhas, voltadas à ampliação da cobertura vacinal, sobretudo em áreas rurais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}