{"data":[{"id_proposta":55621,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10639346000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"89642-000","ed_logradouro":"AVENIDA IRMOS PICCOLI","ed_numero":"267","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4217907,"nm_municipio_recebedor":"TANGARÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tangará/SC necessita realizar despesas para garantir a continuidade e a integralidade da atenção à saúde aos usuários do SUS, de forma a manter o funcionamento regular da rede e evitar a desassistência, especialmente em situações em que a oferta local é insuficiente ou em que há necessidade de encaminhamentos para outros serviços. Da mesma forma, justifica-se o custeio de fraldas e de suplementos alimentares para crianças em desnutrição para usuários que apresentem indicação e necessidade devidamente avaliadas por profissional habilitado. Será também pago despesas com combustível, elas se mostram indispensáveis para manter a frota municipal utilizada no Transporte Fora do Domicílio (TFD) e em outros deslocamentos assistenciais, garantindo o acesso dos usuários a consultas, exames e procedimentos em serviços de referência, quando não disponíveis no município. Associado a isso, o pagamento de manutenção da frota é necessário para assegurar condições adequadas de uso dos veículos, com segurança, regularidade e disponibilidade, reduzindo riscos, prevenindo interrupções no transporte de pacientes e evitando custos maiores decorrentes de falhas mecânicas e de reparos emergenciais. Também será efetuado pagamento de apólices de seguros, pois, os veículos são bens públicos de alto valor, expostos a riscos de colisão, roubo e terceiros em estradas precárias. O seguro com cobertura compreensiva protege o erário público, evitando prejuízos e garantindo a continuidade do serviço, especialmente após sinistros recentes que geraram custos extras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}