{"data":[{"id_proposta":55612,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12320017000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89855-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE LEAL  FILHO","ed_numero":"431","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4217758,"nm_municipio_recebedor":"SUL BRASIL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano de trabalho visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Sul Brasil, com foco na ampliação da resolutividade e na garantia da integralidade do cuidado à população, em estrita observância à Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Localizado no Oeste Catarinense e com uma população de 2.832 habitantes (Censo 2022), o município mantém cobertura total da Estratégia Saúde da Família. A aplicação deste recurso de R$ 150.000,00, proveniente de emenda individual, justifica-se pela necessidade premente de custear a manutenção das atividades das equipes multidisciplinares, suprindo fragilidades assistenciais e garantindo o fluxo contínuo de atendimentos.O objeto central é a manutenção e o custeio de ações e serviços públicos de saúde através da aquisição de materiais de consumo ambulatoriais e odontológicos diversos, incluindo a disponibilização de insumos essenciais a pacientes crônicos, tais como fitas para monitoramento de glicemia capilar (HGT), fraldas descartáveis e outros itens de assistência direta, necessários para a execução das metas do Cuidado Integral da Pessoa Idosa e do acompanhamento de Doenças Crônicas. Os recursos serão aplicados para assegurar a realização de consultas médicas e de enfermagem, registros antropométricos, visitas domiciliares sistemáticas pelos Agentes Comunitários de Saúde e ações de imunização e educação em saúde. Na área odontológica, o aporte garantirá o suprimento de insumos essenciais para procedimentos clínicos e preventivos na atenção básica.As metas a serem alcançadas incluem a realização de ao menos uma consulta anual para cada idoso cadastrado, o monitoramento de pressão arterial e hemoglobina glicada para pacientes diabéticos, e a garantia de visitas domiciliares periódicas para vigilância ativa. A execução financeira ocorrerá de forma abrangente dentro do bloco de custeio, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde gerencie a compra de insumos de acordo com a demanda sazonal e o estoque da Unidade Básica de Saúde de Sul Brasil CNES 2537893, aplicação do recurso público. Tais ações funcionam como uma ferramenta estratégica de monitoramento para o cumprimento dos indicadores de desempenho do Ministério da Saúde, permitindo que as equipes identifiquem com maior precisão as demandas assistenciais e vulnerabilidades da população, assegurando um atendimento humanizado e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}