{"data":[{"id_proposta":55607,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447826000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA","ed_cep":"49220-000","ed_logradouro":"RUA TEMISTOCLES COSTA","ed_numero":"129","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800407,"nm_municipio_recebedor":"ARAUÁ","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arauá, com população estimada em 10.318 habitantes, possui atualmente 09 Unidades Básicas de Saúde, 01 Clínica de Saúde da Família e 01 Hospital de Pequeno Porte (HPP), que realizam atendimentos à população na atenção básica e em atendimentos de média complexidade, gerando demanda contínua por medicamentos e insumos farmacêuticos.A aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento regular das unidades de saúde do município, assegurando a continuidade dos tratamentos dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles portadores de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, asma, entre outras, além do atendimento a casos agudos e atendimentos de urgência realizados no Hospital de Pequeno Porte.Ressalta-se que o município enfrenta limitações de recursos próprios para manter o estoque adequado de medicamentos e insumos, o que pode ocasionar desabastecimento e prejuízos à assistência à saúde da população. Dessa forma, os recursos provenientes de emenda federal são de fundamental importância para fortalecer a assistência farmacêutica municipal, garantindo o acesso da população aos medicamentos essenciais, promovendo o uso racional de medicamentos e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde.A presente proposta visa, portanto, assegurar melhores condições de atendimento à população, reduzir riscos de interrupção de tratamentos, evitar agravamento de doenças e internações hospitalares, além de fortalecer a rede municipal de saúde, em conformidade com os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}