{"data":[{"id_proposta":55605,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447826000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA","ed_cep":"49220-000","ed_logradouro":"RUA TEMISTOCLES COSTA","ed_numero":"129","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800407,"nm_municipio_recebedor":"ARAUÁ","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As despesas com Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - R$ 100.000,00, Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos em Geral - R$ 50.000,00, Serviços de Manutenção e Reparos Automotivos - R$ 50.000,00 e Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada - R$ 100.000,00; são essenciais para assegurar o pleno funcionamento das atividades de saúde pública, garantindo a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços ofertados à população, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional dos servidores é necessária para a atualização de conhecimentos, aprimoramento técnico e melhoria dos processos de trabalho, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS, além de atender às constantes mudanças normativas, tecnológicas e assistenciais na área da saúde.Os Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos em Geral são indispensáveis para garantir o funcionamento contínuo e seguro dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde, evitando interrupções nos atendimentos, reduzindo custos com substituição de equipamentos e aumentando a vida útil dos bens públicos.Os Serviços de Manutenção e Reparos Automotivos justificam-se pela necessidade de manter a frota de veículos em condições adequadas de uso, garantindo o transporte de pacientes, equipes de saúde, medicamentos, vacinas, exames e demais demandas da saúde pública, especialmente em ações de atenção básica, vigilância em saúde e transporte sanitário.Os Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada são necessários para apoiar a gestão municipal de saúde no planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos públicos, especialmente aqueles oriundos de emendas parlamentares federais, garantindo a correta aplicação dos recursos, cumprimento das normas legais, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da gestão do SUS.Dessa forma, as referidas despesas contribuem diretamente para a melhoria da estrutura, da gestão e da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, estando em conformidade com os objetivos do InvestSUS e com o interesse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}