{"data":[{"id_proposta":55593,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10377912000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHO","ed_cep":"89295-000","ed_logradouro":"AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215000,"nm_municipio_recebedor":"RIO NEGRINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rio Negrinho conta atualmente com 10 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), alcançando uma cobertura populacional aproximada de 64%. No exercício de 2025, o município aplicou 28,32% do orçamento municipal em ações e serviços públicos de saúde, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional exigido, evidenciando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento e a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso pleiteado será destinado ao custeio de sistema informatizado para a rede municipal de saúde, contemplando funcionalidades como controle de estoque, gestão e dispensação de materiais e medicamentos, prontuário eletrônico do paciente, monitoramento de indicadores de saúde e acompanhamento das linhas de cuidado.Além disso, os recursos também serão utilizados para aquisição de pequenos acessórios de informática e para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, como computadores e impressoras, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados. A informatização e o aprimoramento da infraestrutura tecnológica são fundamentais para qualificar a gestão da assistência, otimizar processos de trabalho, melhorar o controle de insumos e ampliar a segurança e a rastreabilidade das informações em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}