{"data":[{"id_proposta":55592,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08361788000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA","ed_cep":"88240-000","ed_logradouro":"RUA GILSON GERALDO SARTORI","ed_numero":"411","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO BATISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, à semelhança de muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios constantes para manter o funcionamento pleno das unidades de APS, principalmente diante de limitações orçamentárias e aumento progressivo da demanda por serviços. Nesse cenário, os recursos advindos de emendas parlamentares representam um reforço temporário e estratégico para o custeio e manutenção de ações e serviços públicos de saúde na APS. Sendo assim, o recurso destinado para o Município, será utilizado para custeio em:R$ 300.000,00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA: 1.O recurso será utilizado para a contratação de serviços por meio de pessoa jurídica através de edital de credenciamento para serviço de atendimento ambulatorial prestado por pessoa jurídica, incluindo profissionais como médicos clínicos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, visando ampliar o acesso da população aos atendimentos multiprofissionais, qualificar o cuidado e reduzir a demanda reprimida no âmbito da APS. O serviço será executado através de credenciamento a ser executado dentro do seguinte estabelecimento de saúde: CNES 8107572 POLICLINICA MUNICIPAL DR ZENILDO RIBEIRO DE SOUZA.  A aplicação dos recursos nessas finalidades garante a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população, contribuindo para a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).R$ 300.000,00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA: A destinação de recursos para custeio de material de distribuição gratuita no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como objetivo garantir o acesso da população a insumos essenciais para a promoção, prevenção e recuperação da saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Os recursos serão aplicados, de forma complementar, na aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), visando suprir demandas pontuais não plenamente atendidas pelo financiamento regular da Assistência Farmacêutica. Adicionalmente, o recurso contemplará a aquisição de outros insumos estratégicos de distribuição gratuita à população, tais como fraldas geriátricas destinadas a pacientes com necessidade clínica comprovada, suplementos alimentares e fórmulas nutricionais prescritas, fórmulas infantis, preservativos masculinos e femininos, repelentes utilizados em campanhas de saúde pública, bem como kits de higiene bucal distribuídos em ações odontológicas.A disponibilização desses itens fortalece as ações de prevenção de agravos, promoção da saúde e assistência contínua aos usuários, especialmente em grupos vulneráveis, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população.Ressalta-se que a utilização dos recursos ocorre de forma suplementar, alinhada à subfunção 301 Atenção Básica, sem substituição das fontes ordinárias de financiamento, garantindo maior eficiência na gestão e ampliação da capacidade de resposta da rede de Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}