{"data":[{"id_proposta":55587,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10596772000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS","ed_cep":"89121-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"205","ed_complemento":"CXPST 21 SETOR PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4214706,"nm_municipio_recebedor":"RIO DOS CEDROS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, à semelhança de muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios constantes para manter o funcionamento pleno das unidades de APS, principalmente diante de limitações orçamentárias e aumento progressivo da demanda por serviços. Nesse cenário, os recursos advindos de emendas parlamentares representam um reforço temporário e estratégico para o custeio e manutenção de ações e serviços públicos de saúde na APS. Sendo assim, o recurso destinado para o Município, será utilizado para custeio em:1- Medicamentos distribuídos aos usuários do SUS (REMUME). A aquisição de medicamentos com recursos de emenda parlamentar justifica-se em caráter complementar, para suprir demandas pontuais da Atenção Primária à Saúde não plenamente atendidas pelo financiamento regular da Assistência Farmacêutica. Tendo quem vista que os medicamentos serão destinados diretamente à população, garantindo a continuidade do cuidado e o acesso ao tratamento. Ressalta-se que a utilização do recurso ocorre de forma suplementar, alinhada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sem substituição das fontes ordinárias de financiamento. 2- Fraldas geriátricas fornecidas a pacientes 3- Suplementos alimentares prescritos (quando distribuídos pelo município)4- Fórmulas infantis ou nutricionais5- Preservativos masculinos e femininos6- Repelentes distribuídos em campanhas de saúde pública7- Escovas e kits de higiene bucal entregues em ações odontológicas. Portanto, a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares no âmbito do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP) é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}