{"data":[{"id_proposta":55581,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12321353000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO","ed_cep":"89172-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARI VERDI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"INDEPENDENCIA","cd_ibge_recebedor":4213708,"nm_municipio_recebedor":"POUSO REDONDO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, à semelhança de muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios constantes para manter o funcionamento pleno das unidades de APS, principalmente diante de limitações orçamentárias e aumento progressivo da demanda por serviços. Nesse cenário, os recursos advindos de emendas parlamentares representam um reforço temporário e estratégico para o custeio e manutenção de ações e serviços públicos de saúde na APS. Sendo assim, o recurso destinado para o Município, será utilizado para custeio em:R$ 400.000,00 EM MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS, SENDO ESSES: 1- Medicamentos distribuídos aos usuários do SUS (REMUME). A aquisição de medicamentos com recursos de emenda parlamentar justifica-se em caráter complementar, para suprir demandas pontuais da Atenção Primária à Saúde não plenamente atendidas pelo financiamento regular da Assistência Farmacêutica. Tendo quem vista que os medicamentos serão destinados diretamente à população, garantindo a continuidade do cuidado e o acesso ao tratamento. Ressalta-se que a utilização do recurso ocorre de forma suplementar, alinhada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sem substituição das fontes ordinárias de financiamento. 2- Fraldas geriátricas fornecidas a pacientes 3- Suplementos alimentares prescritos (quando distribuídos pelo município)4- Fórmulas infantis ou nutricionais5- Preservativos masculinos e femininos6- Repelentes distribuídos em campanhas de saúde pública7- Escovas e kits de higiene bucal entregues em ações odontológicas. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, SENDO ESSES: 1.\tServiços ambulatoriais prestado por terceiros pessoa jurídicas: Sendo esses médicos ginecologista, pediatra, clinico gerais, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionista. Vale ressaltar que esses profissionais são complementares a APS, sendo contratados através de credenciamento e prestando serviço através de PJ.2.\tmanutenção mecânica realizada por oficina, troca de peças com mão de obra inclusa, seguro veicular3.\tserviço de rastreamento4.\tconta de água, luz, telefone, serviço de limpeza, segurança predial, entre outros serviços terceirizados.Portanto, a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares no âmbito do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP) é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}