{"data":[{"id_proposta":55580,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11431615000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC","ed_cep":"89982-000","ed_logradouro":"RUA VERONICA SCHEID","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215752,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDINO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de São Bernardino/SC, mediante incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), em estrita consonância com o objeto da emenda parlamentar, com a classificação da despesa em custeio e com os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, especialmente a diretriz, o objetivo e as metas registradas no planejamento setorial vigente e refletidas no DigiSUS. Sob o ponto de vista programático, a proposta apresenta aderência à diretriz de fortalecimento e qualificação da Atenção Primária à Saúde do Município, bem como ao objetivo de ampliar e qualificar o acesso à Rede de Atenção à Saúde por meio da Atenção Básica como porta de entrada preferencial e ordenadora do sistema. Trata-se, portanto, de proposta alinhada à função estruturante da APS no SUS, especialmente no que se refere à coordenação do cuidado, à organização da atenção territorializada, à longitudinalidade do acompanhamento, à integralidade das ações assistenciais e à capacidade de resposta da rede básica frente às necessidades prevalentes da população. A estrutura do plano de trabalho selecionado no sistema organiza a aplicação do recurso em três frentes complementares e tecnicamente convergentes, todas compatíveis com o escopo do custeio da APS. A primeira refere-se às ações de rastreamento e controle de condições crônicas, com potencial de qualificar a identificação oportuna, o monitoramento e o acompanhamento longitudinal de usuários com agravos crônicos de maior prevalência no território, contribuindo para redução de descompensações clínicas, prevenção de agravos evitáveis e melhoria da resolutividade da atenção básica. A segunda frente contempla ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, fortalecendo as respostas territoriais da APS, a recuperação de esquemas vacinais, o alcance de grupos prioritários e a intensificação das medidas de prevenção e proteção em saúde. A terceira volta-se ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, eixo de elevada relevância epidemiológica e assistencial no contexto municipal, especialmente para promoção do autocuidado, prevenção de agravos, orientação em saúde e qualificação do acompanhamento continuado dessa população. Esses três eixos não representam ações dispersas, mas sim componentes operacionais de uma mesma estratégia de fortalecimento da Atenção Primária. Em conjunto, eles ampliam a capacidade de resposta das equipes, fortalecem o cuidado territorial, qualificam o acompanhamento de grupos prioritários, favorecem o acesso oportuno e reforçam a função da APS como ordenadora do sistema local de saúde. A proposta, portanto, está construída com coerência interna entre diretriz, objetivo, metas, ação financiada e resultado sanitário esperado. Do ponto de vista operacional, o incremento temporário do PAP permitirá melhorar as condições materiais de execução das ações programáticas da APS, conferindo maior estabilidade ao processo de trabalho das equipes, suporte às atividades territoriais, reforço às práticas preventivas e maior capacidade de acompanhamento dos usuários ao longo do tempo. O desenho da proposta permite que o recurso seja aplicado de forma funcional às rotinas da atenção básica, apoiando atividades de rastreamento, busca ativa, monitoramento, educação em saúde, orientação a usuários e cuidadores, intensificação de ações programáticas e fortalecimento das respostas assistenciais no território. Em termos estratégicos, isso significa converter o recurso parlamentar em capacidade operacional efetiva da rede básica, com impacto sobre acesso, continuidade do cuidado, integralidade da assistência e cumprimento das metas assistenciais do município. A aplicação em despesa corrente guarda plena compatibilidade com o componente Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), por se tratar de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}