{"data":[{"id_proposta":55575,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11360515000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO","ed_cep":"89983-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO FRANCISCO CARDOSO","ed_numero":"56","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"INTERIOR","cd_ibge_recebedor":4215687,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETIVOCaptar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar de custeio, para garantir a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Santa Terezinha do Progresso/SCOBEJTIVOS ESPECÍFICOSGarantir o funcionamento contínuo das Unidades Básicas de Saúde;Financiar a aquisição de insumos, medicamentos e materiais de consumo;Apoiar as equipes de Saúde da Família e Atenção Primária;Fortalecer ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde;Melhorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários;Assegurar melhores condições de atendimento aos usuários do SUS.JUSTIFICATIVAA presente proposta tem por objetivo a captação de recursos por meio de emenda parlamentar de custeio para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de [nome do município], com população estimada em 2.497 habitantes.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do sistema público de saúde, sendo responsável pelo primeiro contato do cidadão com os serviços, além de desempenhar papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Em municípios de pequeno porte, como o nosso, a APS é ainda mais relevante, uma vez que grande parte da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).Entretanto, a manutenção e a qualificação dos serviços de saúde demandam recursos contínuos para custeio, incluindo despesas com aquisição de insumos, medicamentos, material de consumo, manutenção de equipamentos, transporte de pacientes, apoio às equipes de saúde e demais ações necessárias ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Diante desse cenário, a captação de recursos por meio de emenda parlamentar de custeio torna-se fundamental para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços prestados, garantindo atendimento de qualidade, maior resolutividade e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde. Além disso, o investimento contribuirá para a redução de agravos evitáveis, fortalecimento das ações preventivas e melhoria dos indicadores de saúde do município.METASGarantir cobertura de 100% da população (2.497 habitantes) pelas ações de Atenção Primária;Realizar, no período de 12 meses:6.000 atendimentos médicos;4.200 atendimentos de enfermagem;1.200 visitas domiciliares;1.100 atendimentos odontológicos (se houver equipe de saúde bucal);Manter abastecimento regular de medicamentos e insumos básicos durante todo o período;Ampliar em 25% as ações de promoção e prevenção em saúde (grupos, campanhas, acompanhamento de crônicos);Reduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Garantir o funcionamento pleno de 100% das equipes de saúde durante a vigência do recurso.AÇÕESRealizar territorialização e atualização cadastral da população adscrita;Manter cadastro atualizado no sistema e-SUS APS;Organizar o processo de trabalho com adscrição de famílias por equipe;Implantar busca ativa de indivíduos sem cadastro ou com cadastro desatualizado;Garantir acesso por demanda espontânea e programada nas unidades de saúde;Organizar agenda dos profissionais com base em parâmetros assistenciais;Implantar agenda programada e acolhimento com classificação de risco;Ampliar oferta de consultas médicas, de enfermagem e odontológicas;Realizar visitas domiciliares periódicas para acamados, idosos e pacientes crônicos;Monitorar produção mensal das equipes e readequar oferta conforme demanda;Utilizar protocolos clínicos e linhas de cuidado prioritárias;Desenvolver grupos educativos (hipertensos, diabéticos, gestantes, saúde mental, idosos);Realizar campanhas de vacinação e prevenção de doenças;Promover ações do Programa Saúde na Escola (PSE);Intensificar acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Realizar atividades coletivas e intersetoriais (educaçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}