{"data":[{"id_proposta":55550,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09129733000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO","ed_cep":"89870-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELEM","ed_numero":"353","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212908,"nm_municipio_recebedor":"PINHALZINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetivoFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município por meio da melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o atendimento e fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.Justificativa da PropostaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população. No município, as Unidades Básicas de Saúde desempenham papel fundamental na organização da rede de atenção, atendendo às demandas da população por meio das07 (sete) equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF).Entretanto, observa-se a necessidade de fortalecimento da infraestrutura, ampliação da capacidade de atendimento e qualificação dos serviços ofertados na Atenção Básica, visando melhorar o acesso, a resolutividade e a qualidade do cuidado prestado à população.Dessa forma, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar permitirá a melhoria das condições estruturais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde, contribuindo para a qualificação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento dos usuários do SUS no município, fortalecendo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) Portaria 2.436/2017.MetasQualificar a estrutura e o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município.Ampliar a capacidade de atendimento das equipes da Atenção Primária à Saúde.Melhorar a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados à população.Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no território.Acolher 100% a demanda da Atenção Básica, através de humanização e escuta qualificada.Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família (eSF) de sete para dez equipes.Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos junto à população.Ampliação da oferta de exames preventivos (Papanicolau), exames laboratoriais e de imagem. Cumprir o Calendário Nacional de Multivacinação, através da busca ativa dos faltosos e campanhas extramuros.Ações Previstas ¿ descrição das despesas Apoio às ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, disponibilizando veículos, materiais, insumos e capacitação dos servidores.Qualificação da estrutura de atendimento das unidades de Atenção Primária.Assegurar a terapêutica adequada à toda população usuária do SUS.Fornecer insumos, materiais, suporte profilático e terapêutico e demais serviços ou produtos, para o alcance das metas.Ampliar o horário de atendimento, ofertando aos usuários, horário diferenciado para consultas médicas, odontológicas, coleta de preventivo, entre outros serviços da APS.Manutenção preventiva/corretiva das UBS, veículos e equipamentos.Despesas operacionais como energia, água, combustíveis, materiais de escritório entre outras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}