{"data":[{"id_proposta":55533,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13886006000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO","ed_cep":"89850-000","ed_logradouro":"JOACABA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4214201,"nm_municipio_recebedor":"QUILOMBO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos na Atenção Básica, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se pela necessidade de enfrentamento do atual perfil epidemiológico da população, caracterizado pelo aumento significativo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. Essas condições representam as principais causas de morbimortalidade no país, demandando ações contínuas, preventivas e resolutivas no âmbito da Atenção Primária, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).As condições crônicas apresentam, em grande parte dos casos, evolução silenciosa e progressiva, sendo frequentemente diagnosticadas em estágios avançados, quando já existem complicações como acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, insuficiência renal e outras incapacidades permanentes. O rastreamento sistemático na APS permite o diagnóstico precoce, o acompanhamento regular, a estratificação de risco e a implementação de plano de cuidado individualizado, reduzindo complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Além disso, tal estratégia está alinhada aos indicadores de desempenho vigentes, que reforçam a necessidade de monitoramento qualificado de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições prioritárias.A aplicação dos recursos será direcionada exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde, contemplando a à realização de atendimentos, exames e testes de rotina, bem como à manutenção das atividades assistenciais e administrativas das unidades de saúde. Inclui-se ainda o custeio de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, organização dos processos de trabalho, implantação e operacionalização de protocolos clínicos, estruturação de fluxos assistenciais e fortalecimento das ações de busca ativa de usuários, especialmente aqueles em situação de risco ou com acompanhamento irregular, além da qualificação e atualização cadastral da população adscrita.Paralelamente, serão desenvolvidas ações de educação em saúde, com custeio de atividades coletivas e individuais, como grupos de acompanhamento para pessoas com hipertensão e diabetes, orientação nutricional, incentivo à prática de atividade física e demais estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravos, promovendo autonomia e corresponsabilização dos usuários pelo próprio cuidado.No que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a destinação dos recursos de custeio possibilitará a qualificação permanente das equipes da Estratégia Saúde da Família, por meio de capacitações, educação permanente em saúde, atualização em protocolos assistenciais e aprimoramento do acolhimento e da organização do processo de trabalho. Também abrange o custeio de ações preventivas, como vacinação, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, bem como atividades educativas no território e em ambientes coletivos, como escolas e comunidades.O fortalecimento do trabalho interdisciplinar e da integração entre os profissionais ¿ médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, equipe de saúde bucal e demais profissionais de apoio ¿ contribuirá para uma abordagem mais integral, humanizada e coordenada do cuidado. Como resultado, espera-se a redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, a diminuição de internações evitáveis, a melhoria dos indicadores de saúde, a otimização dos recursos públicos e o aumento da satisfação dos usuários.Dessa forma, investir no custeio da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde constitui medida estratégica, custo-efetiva e estruturante, alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, garantindo cuidado contínuo, integral e equânime à população, além de contribuir para a sust","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}