{"data":[{"id_proposta":55530,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11430652000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRINCESA","ed_cep":"89935-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"705","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4214151,"nm_municipio_recebedor":"PRINCESA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objetivo justificar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao custeio da Atenção Básica no município. Os valores serão aplicados na manutenção e no fortalecimento das ações e serviços de saúde, garantindo o adequado funcionamento das unidades e a continuidade da assistência à população. Os recursos serão utilizados para o pagamento de combustíveis, essenciais para a realização de visitas domiciliares pelas equipes de saúde e para o transporte de pacientes com dificuldade de locomoção até a Unidade Básica de Saúde. Também contemplarão despesas relacionadas ao Programa Mais Médicos, incluindo custeio de aluguel e vale-alimentação do profissional, assegurando a permanência e a continuidade do atendimento médico no município. Além disso, serão destinados à aquisição de materiais de expediente e gráficos utilizados pelas equipes, como papel A4, toner, canetas, receituários, cartazes e folders educativos, fundamentais para o registro das atividades e ações de educação em saúde. Os recursos também cobrirão despesas de custeio contínuo, como água, energia elétrica, telefonia, internet, bem como serviços de manutenção predial, de equipamentos, de informática e de climatização, garantindo condições adequadas de trabalho e atendimento. Por fim, parte dos valores será destinada à aquisição de materiais ambulatoriais necessários para os atendimentos realizados na Atenção Básica, contribuindo para a qualidade e resolutividade dos serviços prestados. Dessa forma, a aplicação dos recursos visa assegurar o pleno funcionamento da rede de Atenção Básica, promovendo o acesso qualificado, a continuidade do cuidado e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":160000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}