{"data":[{"id_proposta":55528,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10523679000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETE","ed_cep":"89196-000","ed_logradouro":"RUA DO SANTUARIO","ed_numero":"162","ed_complemento":"SETOR PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215307,"nm_municipio_recebedor":"SALETE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo da população. No entanto, observa-se que os recursos ordinários federais e municipais atualmente disponíveis são insuficientes para suprir, de forma plena e contínua, as necessidades operacionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes de saúde.Dessa forma, a destinação de emenda parlamentar individual no valor de R$ 100.000,00 justifica-se como medida estratégica para o fortalecimento da APS, visando complementar o financiamento já existente. O recurso será aplicado no custeio, especialmente na aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das equipes e das UBS, tais como insumos médicos, materiais de enfermagem, itens de higiene e outros suprimentos essenciais para a qualidade do atendimento.A insuficiência desses materiais impacta diretamente a resolutividade dos serviços prestados, podendo comprometer a continuidade do cuidado e a efetividade das ações de saúde. Assim, o aporte financeiro permitirá garantir melhores condições de trabalho às equipes e maior segurança e qualidade no atendimento aos usuários do SUS.Com este incremento espera-se como resultado: Melhoria na qualidade e na resolutividade dos atendimentos realizados nas UBS; Garantia de abastecimento regular de materiais de consumo essenciais; Redução de interrupções nos serviços por falta de insumos; Fortalecimento das ações de prevenção e promoção à saúde; Aumento da satisfação dos usuários e das equipes de saúde; Ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde; Maior eficiência na utilização dos recursos públicos já existentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}