{"data":[{"id_proposta":55523,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11894194000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA","ed_cep":"89687-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BOTERO","ed_numero":"485","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212270,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS MAIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o Eixo da Atenção Primária à Saúde no município, em consonância com a Diretriz  voltada ao fortalecimento da atenção primária, à continuidade do Programa Saúde da Família e ao aprimoramento da educação permanente em saúde. A iniciativa está alinhada ao objetivo de reforçar a importância da atenção integral à saúde da comunidade, com foco na promoção, proteção e prevenção, reduzindo agravos em saúde, agilizando o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, bem como aprimorando os conhecimentos técnicos das equipes da Atenção Primária à Saúde.A proposta se justifica pela necessidade de qualificar continuamente a organização e a oferta dos serviços prestados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família e Estratégia Saúde Bucal, especialmente no que se refere à manutenção e revisão do processo de territorialização das áreas e microáreas adscritas. O adequado conhecimento do território e da população vinculada às equipes é fundamental para o planejamento das ações, a identificação das necessidades locais, a definição de prioridades e a oferta de atendimento mais resolutivo, equânime e próximo da realidade da comunidade.Além disso, a proposta contribui para o fortalecimento do acompanhamento programado de usuários com condições e ciclos de vida que demandam atenção contínua, como pacientes hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças em puericultura, saúde da mulher, saúde do homem e saúde mental. A implantação e organização do agendamento de consultas, quando necessário, representa medida importante para qualificar o acesso, favorecer a continuidade do cuidado, reduzir faltas, evitar agravamento de quadros clínicos e assegurar maior eficiência no acompanhamento longitudinal dos usuários pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde.No campo da saúde da mulher, a proposta também se mostra relevante para ampliar a oferta e a realização de mamografias, conforme os protocolos federais, estaduais e municipais, contribuindo para o rastreamento oportuno, o diagnóstico precoce e o tratamento em tempo adequado. O fortalecimento dessa ação impacta diretamente na prevenção e no enfrentamento do câncer de mama, promovendo maior segurança assistencial e melhores perspectivas de cuidado à população feminina do município.Dessa forma, a presente proposta revela-se necessária e oportuna por estar diretamente vinculada ao planejamento da saúde municipal e às metas de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Sua execução permitirá aprimorar os processos de trabalho das equipes, qualificar a organização do cuidado, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais e fortalecer a prevenção e o acompanhamento contínuo, refletindo em melhores condições de saúde e maior efetividade da rede municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}