{"data":[{"id_proposta":55509,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08858200000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88270-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211504,"nm_municipio_recebedor":"NOVA TRENTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como diretriz o fortalecimento da Atenção Básica, com ênfase em ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no cuidado à saúde mental voltado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).Os recursos serão destinados ao custeio da contratação de serviços multiprofissionais por pessoa jurídica, incluindo profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros necessários ao cuidado integral da criança, para atuação na Atenção Primária à Saúde. As ações compreendem atendimentos individuais e coletivos, acompanhamento do desenvolvimento infantil, intervenções precoces, apoio matricial às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), orientação às famílias e articulação com a rede de atenção psicossocial e educacional.A proposta é prioritária diante do aumento da demanda por atendimentos relacionados ao desenvolvimento infantil e ao TEA, associado à insuficiência de profissionais especializados na rede municipal, o que gera filas de espera, atraso no diagnóstico e início tardio das intervenções, impactando negativamente o prognóstico das crianças.As ações previstas estão alinhadas às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso à Atenção Primária, à qualificação do cuidado em saúde mental, à promoção do desenvolvimento infantil e ao fortalecimento das ações intersetoriais. Também estão em consonância com os princípios do SUS, com foco na integralidade do cuidado, equidade e acesso oportuno.O plano contempla ainda o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio da implantação de dispositivos de cuidado compartilhado, organização de fluxos assistenciais, qualificação das equipes e ampliação da resolutividade no território.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados no custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (equipe multiprofissional), diretamente relacionados às ações propostas, garantindo coerência entre o objeto do plano e a execução financeira.Como resultados esperados, destacam-se: ampliação do acesso aos atendimentos multiprofissionais; redução do tempo de espera para avaliação e intervenção no TEA; fortalecimento do cuidado na primeira infância; melhoria dos desfechos no desenvolvimento infantil; apoio às equipes de ESF; e qualificação da rede de atenção psicossocial.Dessa forma, a proposta apresenta relevância, pertinência e alinhamento com o planejamento municipal de saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Básica e para a promoção do desenvolvimento integral das crianças.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}