{"data":[{"id_proposta":55501,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11420595000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS","ed_cep":"89887-000","ed_logradouro":"9A RUA OSVALDO CRUZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212106,"nm_municipio_recebedor":"PALMITOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Custeio de Material de Consumo e CombustíveisMunicípio de PalmitosA presente justificativa tem por finalidade fundamentar o cadastro de Emenda Parlamentar destinada ao Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) para custeio de material de consumo e combustíveis no município de Palmitos, visando fortalecer as ações e serviços desenvolvidos na rede municipal de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por grande parte dos atendimentos realizados à população, incluindo consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pacientes crônicos, ações de promoção e prevenção em saúde, visitas domiciliares, vacinação e demais serviços essenciais.Para garantir a continuidade e a qualidade desses atendimentos, faz-se necessária a constante aquisição de materiais de consumo, tais como materiais ambulatoriais, insumos utilizados em procedimentos, materiais de enfermagem, materiais de limpeza, expediente e demais itens indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.Além disso, os combustíveis são fundamentais para assegurar o deslocamento das equipes de saúde em diversas atividades, como transporte de pacientes para consultas e exames especializados, realização de visitas domiciliares pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ações de vigilância em saúde, campanhas de vacinação e outras atividades assistenciais desenvolvidas no território.Considerando o aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde e a necessidade de manter a regularidade das ações ofertadas à população, a destinação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar para custeio dessas despesas torna-se essencial para garantir a manutenção das atividades da rede municipal de saúde.Dessa forma, o cadastro da referida emenda contribuirá significativamente para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assegurar melhores condições de trabalho às equipes e ampliar a capacidade de atendimento à população, garantindo maior eficiência, qualidade e continuidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde no município de Palmitos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}