{"data":[{"id_proposta":55498,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11312770000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89985-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO MELLO DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212007,"nm_municipio_recebedor":"PALMA SOLA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de materiais para distribuição gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) justifica-se fundamentalmente pela garantia do acesso universal, integral e equitativo à saúde, conforme os princípios constitucionais e a Lei nº 8.080/1990. O objetivo é garantir o acesso universal a tratamentos essenciais, com foco em doenças crônicas e necessidades específicas. Tratamento para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e anticoncepcionais, Insumos: Fraldas geriátricas para incontinência urinária. Diabetes: Lancetas para verificação de glicose, tiras de teste, seringas e agulhas para aplicação de insulina, além de insumos para monitores de glicemia capilar. Curativos: Materiais de curativos para pacientes com lesões (especialmente através de programas de visita domiciliar). Órteses e Próteses, necessidade de assegurar o tratamento completo, aliviando a dor e o sofrimento, conforme o princípio da integralidade do SUS. Despesa com locomoção: O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, é um instrumento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante auxílio financeiro para transporte, alimentação e hospedagem a pacientes, e em alguns casos acompanhantes, que precisam de tratamentos de média ou alta complexidade não disponíveis no seu município de residênciaO Serviço a ser contratado,  visa assegurar a assistência médica em caráter contínuo e resolutivo, objetivando o aumento da eficiência e maior oferta no número de procedimentos. Com o objetivo de promover a medicina preventiva, focada em evitar odesenvolvimento de doenças, reduzir o impacto das enfermidades na saúde dos indivíduos e melhorar a qualidade de vida de pacientes em tratamento, através de consultas, exames, etc., bem como a medicina curativa, procurando evitar o agravamento e as complicações de uma doença ou problema de saúde do indivíduo que já está em curso, podendo ser feita por meio de internações, medicamentos, terapias e até mesmo intervenções cirúrgicas de urgência ou eletivas, evitando assim qualquer dano à saúde da  população usuária do SUS. A utilização de emendas parlamentares para o pagamento de profissionais médicos através de pessoa jurídica, NA ATENÇÃO BÁSICA VISANDO A SAUDE DA MULHER, GESTANTE E PUERPÉRA é essencial para uma prevenção ao câncer de colo uterino, mamas e gestação humanizada. Dentre os profissionais que intensificam o atendimento junto a Estratégia Saúde da Família o município necessita junto a atenção básica e a saúde da criança  bem como necessidade de um profissional pediatra,  O pediatra na Atenção Básica é fundamental para a puericultura por realizar o monitoramento integral do crescimento e desenvolvimento infantil, prevenindo doenças e promovendosaúde. Ele atua na detecção precoce de alterações, orienta famílias, fortalece o vínculo de confiança e garante intervenções oportunas, melhorando o potencial de desenvolvimento. ai além do tratamento de doenças, atuando preventivamente na vacinação, nutrição, higiene e desenvolvimento físico/motor. valia aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos da criança, utilizando a caderneta da criança como ferramenta de registro. Identifica precocemente transtornos do neurodesenvolvimento (como autismo) e doenças, reduzindo a morbimortalidade. A presença do psiquiatra na Atenção Básica à Saúde (ABS) ¿ em Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Saúde da Família ou  EMULTI ¿ é justificada pela necessidade de ampliar o acesso ao tratamento de transtornos mentais, descentralizar o cuidado e qualificar o manejo de casos no território, reduzindo a fila de espera para serviços especializados. Levar o especialista para o território permite que o paciente seja atendido próximo à sua comunidade, evitando deslocamentos longos. Identificação Precoce: Facilita o diagnóstico e tratamento rápidos, impedindo o agravamento de quadros psiquiátricos.Credenciamento,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}