{"data":[{"id_proposta":55496,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11312770000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89985-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO MELLO DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212007,"nm_municipio_recebedor":"PALMA SOLA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de insumos, materiais de consumo e combustíveis para os veículos da Atenção Básica é fundamental para garantir a continuidade, qualidade e humanização dos serviços de saúde prestados à população. A falta desses itens essenciais pode acarretar na paralisação das atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na interrupção do atendimento domiciliar, ferindo princípios do SUS como a integralidade e a universalidade.Necessidade de Continuidade do Serviço (Público/Essencial): A Atenção Básica é a \"porta de entrada\" do SUS. A compra de materiais de consumo (luvas, seringas, gaze) é indispensável para os procedimentos diários de enfermagem e médicos, garantindo que a unidade funcione ininterruptamente.Reposição de Estoque e Planejamento: A aquisição justifica-se pela necessidade de manter os estoques abastecidos, baseando-se no consumo médio dos exercícios anteriores e na demanda estimada para os próximos 12 meses, evitando a ruptura de estoque.Ações de Busca Ativa e Visitas Domiciliares (Combustível): O combustível é vital para o funcionamento dos veículos de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), permitindo a realização de visitas domiciliares, transporte de pacientes (casos de menor complexidade) e vacinação em áreas de difícil acesso.Segurança e Higiene (Insumos): A aquisição de EPIs e materiais de higiene é exigência sanitária, garantindo a segurança de profissionais e usuários, evitando infecções e contaminaçõesMaterial Médico/Hospitalar/Enfermagem:EPIs: Luvas de procedimento, luvas cirúrgicas, máscaras descartáveis, aventais/capotes, toucas.Procedimentos: Seringas (vários tamanhos), agulhas hipodérmicas, algodão, gaze estéril e não estéril, ataduras de crepe, esparadrapo, fita microporosa.Diagnóstico: Termômetros clínicos, fitas para teste de glicemia, oftalmoscópio/otoscópio (partes de consumo), lençóis descartáveis para maca.Odontologia: Resinas, anestésicos, luvas, sugadores, luvas de procedimento, material de esterilização. Material de Consumo Geral:Material de Limpeza e Higienização: Desinfetantes, sabonete líquido, papel toalha, sacos de lixo (infectante e comum), álcool 70%.Material de Expediente: Papel sulfite, canetas, pastas, formulários de atendimento. Combustíveis e Lubrificantes:Combustível: Gasolina, Óleo Diesel, Etanol para abastecimento dos  veículos de transporte de equipes (ESF/ACS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}