{"data":[{"id_proposta":55492,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11474080000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES","ed_cep":"88370-232","ed_logradouro":"RUA VEREADOR NEREU LIBERATO NUNES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211306,"nm_municipio_recebedor":"NAVEGANTES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ampliação do horário de funcionamento das unidades com aumento do atendimento à população, redimensionando o corpo de trabalho. Em atendimento à diligência apontada e em conformidade com a disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, apresentamos a justificativa revisada para o Plano de Trabalho, com o detalhamento das ações de custeio, o público¿alvo, os impactos esperados e a articulação com o planejamento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, bem como a vinculação às metas da Programação Anual de Saúde (PAS). Esclarece¿se que o recurso pleiteado destina¿se exclusivamente ao custeio de recursos humanos, por meio da contratação de profissionais via consórcio intermunicipal de saúde, visando ampliar a força de trabalho na APS de acordo com a capacidade técnica instalada e as necessidades identificadas no território.A presente proposta tem como objetivo viabilizar a ampliação do quantitativo de profissionais de saúde atuantes na Atenção Primária, mediante a contratação de trabalhadores por intermédio do consórcio de saúde do qual o município faz parte. Essa estratégia permite agilidade na contratação, observando os princípios da legalidade e economicidade, e possibilita a complementação das equipes já existentes, suprindo lacunas identificadas a partir da análise da situação de saúde e do dimensionamento da força de trabalho.As ações a serem custeadas correspondem à contratação de profissionais de nível superior e técnico para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família, as equipes de Saúde Bucal e as equipes multiprofissionais (eMulti), conforme as necessidades apontadas no planejamento municipal. Entre os profissionais previstos estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, auxiliares e técnicos em saúde bucal, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, cuja atuação será direcionada ao fortalecimento do cuidado integral nas Unidades Básicas de Saúde, à ampliação do acesso e à qualificação da atenção prestada à população adscrita. As contratações serão realizadas por meio do consórcio público de saúde, garantindo a regularidade dos vínculos e a conformidade com a legislação trabalhista.O público¿alvo das ações compreende toda a população residente no município de Navegantes, com especial ênfase nos territórios de maior vulnerabilidade social e nas áreas com cobertura insuficiente de equipes de saúde. A ampliação da força de trabalho impacta diretamente a capacidade de atendimento das unidades, a redução do tempo de espera para consultas e procedimentos, o fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuários e a efetividade das ações de prevenção e promoção da saúde, especialmente no acompanhamento de doenças crônicas, na saúde materno¿infantil e na vigilância em saúde.A prioridade dessa ação está ancorada nas diretrizes e metas do Plano Municipal de Saúde de Navegantes 2026¿2029, particularmente na Diretriz V ¿ Gestão de Pessoas e Educação Permanente em Saúde, que estabelece como objetivo fomentar, articular e promover ações para manter adequados os quadros de Recursos Humanos, garantindo equipes gestoras e técnicas capacitadas, qualificadas e comprometidas com a promoção de ambientes de trabalho saudáveis. O Plano prevê metas específicas de ampliação do quadro efetivo de profissionais, como o aumento do número de enfermeiros e técnicos de enfermagem no quadro efetivo, e a implantação de equipes multiprofissionais (eMulti). A contratação via consórcio complementa essas ações, permitindo uma resposta mais ágil às demandas assistenciais enquanto se avança nos processos de concurso público.Além disso, a proposta está alinhada à Diretriz I ¿ Atenção Primária à Saúde, que visa fortalecer a APS mediante ampliação do acesso com equidade, qualificação das equipes multiprofissionais e incorporação de tecnologias, com ênfase na prevenção e promoção da saúde. A ampliação do número de profissionais é condição essencial para o alcance das metas estabelecidas nessa diretriz, c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}