{"data":[{"id_proposta":55486,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11474080000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES","ed_cep":"88370-232","ed_logradouro":"RUA VEREADOR NEREU LIBERATO NUNES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211306,"nm_municipio_recebedor":"NAVEGANTES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos da emenda serão destinados à contratação de serviços complementares de diagnóstico por imagem, mediante ampliação da capacidade instalada do prestador contratado para realização de ultrassonografias, mamografias e radiografias. Essa ampliação será viabilizada por meio do pagamento de horas extras da equipe técnica, aquisição de insumos específicos como gel, filmes, contrastes e materiais para biópsia guiada, quando aplicável, bem como manutenção corretiva e preventiva de equipamentos já existentes, sempre que necessária para garantir a continuidade da produção. Está previsto também o custeio de mutirões de exames em finais de semana, com fluxo diferenciado para atendimento dos pacientes com maior tempo de espera, além da implementação ou fortalecimento de sistema de regulação assistencial para organização da fila única, priorização clínica e integração com a Atenção Primária à Saúde. Todas as despesas serão executadas exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde, com comprovação por meio de notas fiscais, contratos e relatórios de gestão, em conformidade com o art. 6º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O público-alvo é a população residente no município de Navegantes/SC, prioritariamente os usuários da Atenção Primária à Saúde com solicitação de exames de imagem registrada no sistema de regulação, mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos para mamografia de rastreamento conforme preconização do Ministério da Saúde, gestantes de alto risco que necessitam de ultrassonografia obstétrica, pacientes com doenças crônicas cujo diagnóstico e seguimento dependem de exames de imagem, e demais usuários na fila de espera, estratificados por prioridade clínica definida pela APS.A ampliação da oferta de exames de imagem é considerada prioridade estratégica no município, conforme demonstrado na Análise de Situação de Saúde constante do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, que aponta a demanda reprimida por exames de imagem como um dos principais gargalos do sistema, causando atraso diagnóstico, agravamento de doenças e aumento de internações evitáveis. Dados atualizados de março de 2026 mostram 8.630 pacientes aguardando ultrassonografia e 100 mulheres na fila para mamografia bilateral de rastreamento. O próprio Plano Municipal de Saúde estabelece metas de redução dos tempos de espera: para radiografia, de mil para cento e oitenta dias; para mamografia, de duzentos para noventa dias até 2029; e para ultrassonografias, redução anual de cinco por cento no tempo de espera. Sem a ampliação da oferta, o município não conseguirá cumprir as metas pactuadas, comprometendo a qualidade da atenção e o acesso oportuno.As ações propostas estão diretamente articuladas com o planejamento da Atenção Primária à Saúde e com os instrumentos de gestão municipais. Os exames serão solicitados exclusivamente por profissionais da APS conforme protocolos clínicos estabelecidos, e a regulação será feita com base na priorização clínica, garantindo que os casos de maior gravidade tenham atendimento preferencial. A APS participará do monitoramento dos tempos de espera e do retorno dos resultados, assegurando a continuidade do cuidado. Cada ação contribui diretamente para o alcance das metas quantitativas e qualitativas do Plano Municipal de Saúde: os mutirões de mamografia impactam a meta de redução do tempo de espera para esse exame; a ampliação da oferta de ultrassonografias por meio de horas extras e insumos viabiliza a redução anual de cinco por cento no tempo de espera; e a manutenção preventiva de equipamentos de radiologia contribui para a redução do tempo de espera para esse tipo de exame. A proposta está alinhada ainda às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, especialmente à Diretriz I, que trata do fortalecimento da Atenção Primária e sua resolutividade; à Diretriz II, que aborda a melhoria do acesso à atenção especializada e redução de filas; e à Diretriz III, que enfatiza a vigilância em saúde e o rastreamento precoce de doenças.Com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}