{"data":[{"id_proposta":55480,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04923189000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89618-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 456,  KM 15","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211058,"nm_municipio_recebedor":"MONTE CARLO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no Município, por meio da qualificação dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo atendimento contínuo, resolutivo e de qualidade à população, especialmente aos públicos prioritários, como crianças, mulheres, idosos e pessoas com condições crônicas.Para tanto, prevê-se a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para apoio às ações da APS, voltados ao fortalecimento do atendimento, incluindo atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento clínico contínuo dos usuários e qualificação do processo de trabalho das equipes, em consonância com as diretrizes da atenção primária.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado no âmbito do SUS, assegurando maior eficiência, acesso e qualidade na prestação dos serviços de saúde à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}