{"data":[{"id_proposta":5548,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11907806000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA","ed_cep":"58240-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FERREIRA DA SILVA","ed_numero":"366","ed_complemento":"BLOCO PROXIMO A SEDE DA PR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516409,"nm_municipio_recebedor":"TACIMA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da população. Investir na APS é uma estratégia essencial para a organização de redes de atenção à saúde e para garantir o acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde.Entretanto, nosso município enfrenta dificuldades financeiras para manter e qualificar os serviços da APS, especialmente diante dos crescentes custos operacionais e da limitação orçamentária. A destinação de emenda parlamentar para apoio e custeio da Atenção Primária visa suprir essas carências, contribuindo diretamente para fortalecer as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal; garantir o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS);Melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços ofertados à população; ampliar ações de prevenção e controle de doenças crônicas e infectocontagiosas; assegurar o fornecimento de insumos, medicamentos e materiais essenciais ao atendimento.A Rede Municipal de Saúde de Tacima ¿ PB disponibiliza serviços por meio das 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com 06 equipes de Saúde da Família, 02 unidades Âncoras, 06 Equipes de Saúde Bucal, 01 equipes Multiprofissionais (eMulti), 27 Agentes Comunitários de Saúde e 06 Agentes de Endemias. Estes serviços exigem do município um maior aporte de recursos para assegurar as equipes ambiência necessária, equipamentos médicos hospitalares e de informática e insumos em quantidades adequadas, que assegurem a nossos usuários acesso e assistência qualificada, o que tem sido insuficiente, somente com os recursos de custeio federal atualmente repassados. Reconhecemos que tais medidas demandam recursos para a execução eficaz de suas atividades. Portanto, solicitamos a liberação do referido recurso financeiro PAP no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para assegurar a continuidade dos serviços de Saúde Pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}