{"data":[{"id_proposta":55461,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11356676000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA","ed_cep":"89896-000","ed_logradouro":"RUA DA MATRIZ","ed_numero":"23","ed_complemento":"EDIF 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapiranga/SC apresenta demanda crescente de usuários diagnosticados com Diabetes Mellitus, condição crônica que requer acompanhamento contínuo, monitoramento rigoroso da glicemia e uso permanente de insumos específicos para o controle adequado da doença.O manejo do Diabetes Mellitus Tipo 1 exige a verificação frequente dos níveis glicêmicos, sendo indispensável o uso de fitas reagentes para HGT (hemoglicoteste), aparelhos de glicemia capilar e, mais recentemente, sensores de monitoramento contínuo de glicose. Esses dispositivos contribuem significativamente para o melhor controle metabólico, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente o controle glicêmico, aumentando o risco de complicações agudas, como hipoglicemia e cetoacidose diabética, bem como complicações crônicas, como neuropatias, retinopatias e nefropatias, o que gera maior demanda por serviços de média e alta complexidade e elevação dos custos ao sistema de saúde.Nesse contexto, a presente solicitação de recursos está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente no que se refere à implementação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. No município, pretende-se desenvolver e fortalecer um programa de controle das doenças crônicas, garantindo acesso qualificado aos insumos necessários.Dessa forma, o município disponibilizará fitas de HGT, aparelhos de glicemia e sensores de monitoramento contínuo, o que permitirá:Qualificar o acompanhamento dos pacientes insulinodependentes;Reduzir internações por descompensação glicêmica;Promover o autocuidado e a adesão ao tratamento;Melhorar os indicadores de saúde relacionados ao diabetes;Diminuir custos futuros com complicações evitáveisTodos os pacientes diabéticos insulinodependentes receberão aparelho de HGT com capacidade de armazenamento de dados, possibilitando o monitoramento da curva glicêmica tanto pelo próprio usuário quanto pelos profissionais de saúde. Além disso, os pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 terão acesso a sensores de monitoramento contínuo, permitindo o acompanhamento em tempo real dos níveis glicêmicos.A iniciativa fortalece o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, garantindo acesso equitativo, contínuo e resolutivo aos insumos essenciais para o manejo da doença.Diante do exposto, justifica-se a solicitação de recursos para aquisição dos referidos insumos, considerando seu impacto direto na melhoria da qualidade da assistência, na prevenção de agravos e na otimização dos recursos públicos em saúde.O município de Itapiranga/SC encontra-se em processo de organização e fortalecimento das ações voltadas ao controle das condições crônicas na Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, observa-se a necessidade de qualificar o cuidado aos pacientes que já apresentam complicações decorrentes do manejo inadequado ou insuficiente dessas condições ao longo dos anos.Atualmente, há um número significativo de usuários com feridas crônicas, especialmente úlceras de longa duração, muitas delas abertas há anos, associadas principalmente ao Diabetes Mellitus, insuficiência vascular e imobilidade. Essas condições impactam diretamente na qualidade de vida dos pacientes, aumentando o risco de infecções, internações e, em casos mais graves, amputações.A ausência de materiais adequados para o tratamento dessas lesões compromete a efetividade do cuidado, prolonga o tempo de cicatrização e eleva significativamente os custos assistenciais. Nesse sentido, torna-se fundamental a disponibilização de coberturas especiais, e outros insumos que possibilitam um tratamento mais eficaz, seguro e resolutivo.A implantação de um programa estruturado de cuidado às condições crônicas, associado ao fornecimento de insumos adequados, permitirá não apenas o manejo qualificado das feridas já existentes, mas também","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}