{"data":[{"id_proposta":55459,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10491693000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89300-270","ed_logradouro":"RUA GABRIEL DEQUECH","ed_numero":"212","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO I BAIXADA","cd_ibge_recebedor":4210100,"nm_municipio_recebedor":"MAFRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da Atenção Básica no município, especialmente no que se refere ao custeio de pagamento de profissionais médicos e à realização de exames laboratoriais essenciais. A insuficiência de recursos destinados a essas áreas tem impactado diretamente a qualidade e a continuidade dos atendimentos, gerando sobrecarga nos serviços, dificuldade de acesso às consultas e demora na realização de exames indispensáveis para o diagnóstico e acompanhamento dos pacientes. Tal cenário compromete a efetividade das ações de prevenção e promoção da saúde, podendo resultar no agravamento de condições clínicas que poderiam ser resolvidas no nível primário de atenção. Nesse contexto, a destinação de recursos mostra-se fundamental para garantir a adequada remuneração dos profissionais, a ampliação da oferta de exames laboratoriais e a melhoria da resolutividade da Atenção Básica, assegurando o acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a viabilização desses recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}