{"data":[{"id_proposta":55449,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10817032000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89340-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"308","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208104,"nm_municipio_recebedor":"ITAIÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, representam atualmente uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil, sendo responsáveis por grande parte das internações hospitalares, incapacidades e mortes prematuras. Essas condições estão diretamente associadas a complicações graves, como doenças cardiovasculares, acidente vascular cerebral, insuficiência renal, amputações e perda da qualidade de vida, gerando significativo impacto social e econômico para os sistemas de saúde.Nesse contexto, o fortalecimento das ações de rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dessas condições na Atenção Primária à Saúde (APS) torna-se fundamental, considerando que a APS é o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado, pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela implementação de ações de prevenção e promoção da saúde no território.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil e das linhas de cuidado voltadas ao manejo da hipertensão arterial e do diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tais políticas orientam a organização de estratégias voltadas à identificação precoce de fatores de risco, monitoramento clínico periódico e adoção de medidas de prevenção de complicações.A ampliação do rastreamento e do acompanhamento sistemático de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus permitirá qualificar o cuidado ofertado pelas equipes da Atenção Primária, promovendo intervenções precoces, controle adequado das condições crônicas e redução de agravos evitáveis. O acompanhamento regular desses usuários possibilita o monitoramento clínico, o ajuste terapêutico oportuno e a promoção de ações educativas voltadas à mudança de hábitos de vida.Dentre as metas estabelecidas, destaca-se a ampliação para 70% do acompanhamento semestral de pessoas com hipertensão arterial, garantindo avaliação periódica da pressão arterial, estratificação de risco cardiovascular, orientação quanto ao uso correto de medicamentos e incentivo à adoção de hábitos saudáveis. O acompanhamento sistemático desses pacientes contribui significativamente para a redução de complicações cardiovasculares e de internações por condições sensíveis à atenção primária.Outra meta prioritária refere-se à ampliação para 70% da realização anual do exame de hemoglobina glicada (HbA1c) em pessoas com diabetes, exame essencial para avaliação do controle glicêmico de longo prazo. O monitoramento adequado permite identificar precocemente descompensações metabólicas e orientar ajustes no tratamento, prevenindo complicações como retinopatia, nefropatia, neuropatia e doenças cardiovasculares.Para a efetivação dessas ações, torna-se necessário fortalecer a estrutura das unidades de Atenção Primária por meio da aquisição de insumos, equipamentos e materiais que possibilitem a realização das atividades de rastreamento, monitoramento e acompanhamento clínico da população com DCNT.Insumos e Materiais que podem ser adquiridosA aquisição de materiais e equipamentos permitirá qualificar as ações de cuidado e ampliar a capacidade de acompanhamento dos usuários com condições crônicas pelas equipes de saúde.¿\tEsfigmomanômetros (aparelhos de pressão arterial) digitais e/ou aneroides ¿\tEstetoscópios ¿\tFitas métricas para avaliação de circunferência abdominal ¿\tOxímetros de pulso ¿\tGlicosímetros para monitoramento da glicemia capilar ¿\tMonofilamentos para avaliação de sensibilidade plantar em pacientes diabéticos ¿\tTiras reagentes para glicemia capilar ¿\tLancetas para punção digital ¿\tAlgodão, álcool 70% e materiais de assepsia ¿\tExames laboratoriais¿\tFrascos e materiais para coleta de exames laboratoriais ¿\tMateriais para apoio ao rastreamento de complicações do diabetes ¿\tMateriais gráficos educativos sobre hip","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}