{"data":[{"id_proposta":55440,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11420453000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMINHA","ed_cep":"89891-000","ed_logradouro":"RUA DONA PAULINA","ed_numero":"780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207759,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Serviços de Plantão Médico HospitalarBase Legal: Portaria GM/MS nº 6.928/2025O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar para o custeio de serviços de plantão médico hospitalar no Município de Iraceminha, em parceria com a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha, instituição que presta atendimento de urgência e emergência de referência para os usuários da rede municipal.Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços pertencentes ao escopo da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas etapas de acolhimento, atendimento inicial e continuidade do cuidado aos usuários que demandam assistência imediata, conforme preconizado pelas diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS).1. Ações a serem custeadas com os recursosOs valores da emenda serão destinados ao custeio de:Serviços de plantão médico hospitalar, abrangendo o uso das dependências físicas e equipamentos ambulatoriais;Pagamento de plantonistas e apoio técnico de enfermagem e administrativos, para atendimento de urgência e pronto acolhimento;Exames básicos de diagnóstico (raio-x e exames laboratoriais de rotina) indispensáveis à avaliação inicial do paciente; Fornecimento de medicação básica, conforme protocolos clínicos da APS;Contratação de consultas médicas com a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha, voltadas à avaliação, acompanhamento e contrarreferência de casos atendidos na urgência.2. Justificativa e prioridade das ações A manutenção do plantão médico hospitalar representa uma ação prioritária para o município, pois garante o atendimento ininterrupto de situações agudas e intercorrências clínicas que são frequentemente acolhidas pela APS e necessitam de avaliação médica imediata. Esses serviços asseguram o acesso oportuno e contínuo da população aos cuidados de saúde, evitando deslocamentos desnecessários a outros municípios e contribuindo para a redução de complicações e internações hospitalares.3. Alinhamento com a PAS e as diretrizes da APSAs ações estão plenamente alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) de Iraceminha, que prevê como metas o fortalecimento da Atenção Primária, o acolhimento qualificado da demanda espontânea, a integração entre as equipes da APS e osserviços de urgência, e a garantia da integralidade do cuidado. A execução deste plano também segue as orientações da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que estabelece a aplicação de recursos de emenda em ações estruturantes e de apoio ao funcionamento da APS, com foco na resolutividade e ampliação do acesso aos serviços básicos.4. Resultados esperadosCom a execução das ações previstas, espera-se:Fortalecer a capacidade de resposta da APS frente às demandas agudas e urgências de baixa complexidade;Ampliar o acesso da população a consultas médicas e exames básicos de forma oportuna;Melhorar a integração entre a APS e o ponto de atenção hospitalar, assegurando continuidade do cuidado;Reduzir o encaminhamento desnecessário a serviços de média e alta complexidade, otimizando recursos e tempo de resposta.Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar será estritamente voltada ao fortalecimento das ações e serviços que integram a Atenção Primária à Saúde, garantindo eficiência, resolutividade e adesão às diretrizes do SUS e da gestão municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}