{"data":[{"id_proposta":55425,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10631880000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUI","ed_cep":"88770-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR CELSO RAMOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PAVMTOTERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207205,"nm_municipio_recebedor":"IMARUÍ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda impositiva destina-se à aquisição de medicamentos para o Município de Imaruí/SC, garantindo o abastecimento da rede básica de saúde. Considerando a população rural dispersa, baixo IDH e alta demanda por tratamento de doenças crônicas, o recurso assegura a continuidade do cuidado, reduz internações evitáveis e fortalece a Atenção Primária, conforme o Plano Municipal de Saúde.  Conforme descrito na PAS 2026: Garantir financiamento adequado para aquisição dos medicamentos elencados na REMUME","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}