{"data":[{"id_proposta":55421,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10460008000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDE","ed_cep":"89828-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICA","ed_numero":"760","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209458,"nm_municipio_recebedor":"LAJEADO GRANDE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda parlamentar tem por objetivo fortalecer o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a principal porta de entrada do sistema de saúde e eixo estruturante para a organização das ações e serviços no território. O adequado funcionamento da APS é essencial para a promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo da população, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução da demanda por serviços de média e alta complexidade.Nesse contexto, os recursos pleiteados destinam-se ao custeio de despesas fundamentais para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados, contemplando as seguintes naturezas:1. Material de ConsumoA aquisição de materiais de consumo é indispensável para garantir a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde, incluindo insumos médicos, materiais de enfermagem, itens de higiene e limpeza, entre outros. A insuficiência desses materiais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada e a segurança de usuários e profissionais.A contratação de serviços de consultoria especializada no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de qualificar a gestão, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, em consonância com os princípios de eficiência, eficácia e economicidade na administração pública.A crescente complexidade na organização dos serviços de saúde, aliada às exigências normativas, operacionais e tecnológicas do setor, demanda apoio técnico especializado para o aprimoramento de processos, implantação de protocolos assistenciais, fortalecimento da gestão do cuidado e otimização do uso dos recursos públicos. Nesse sentido, os serviços de consultoria poderão contemplar, entre outras ações:Apoio na elaboração, monitoramento e avaliação de instrumentos de planejamento em saúde;Assessoria na organização dos fluxos assistenciais e processos de trabalho das equipes de APS;Implantação e qualificação de sistemas de informação e indicadores de desempenho;Capacitação técnica de profissionais e gestores;Desenvolvimento de estratégias para melhoria da qualidade do atendimento e ampliação do acesso da população.A contratação desses serviços contribui diretamente para o fortalecimento institucional da rede de Atenção Primária, promovendo maior resolutividade, integração das ações e melhor resposta às necessidades de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}