{"data":[{"id_proposta":55411,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOSAquisição de Exames de Imagem e Fortalecimento da Atenção BásicaMunicípio de Dionísio Cerqueira1. ApresentaçãoO Município de Dionísio Cerqueira, localizado no extremo oeste de Santa Catarina, apresenta demanda crescente por serviços de saúde, especialmente no que se refere à realização de exames de imagem e ao fortalecimento da Atenção Básica. A presente justificativa visa fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emendas parlamentares para investimento na ampliação, qualificação e garantia de acesso a exames especializados, bem como no aprimoramento da estrutura e dos serviços da rede básica municipal.2. Problemas Enfrentados pelo MunicípioAtualmente, o município enfrenta os seguintes desafios:Insuficiência de oferta pública de exames de imagem especializados;Longas filas de espera para exames como ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética;Necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios, gerando custos adicionais e desgaste físico;Diagnósticos tardios, principalmente em casos de doenças crônicas, cardiovasculares e oncológicas;Sobrecarga na Atenção Básica devido à demora na confirmação diagnóstica.A ausência ou limitação na oferta desses exames impacta diretamente na resolutividade da rede pública e compromete a qualidade do atendimento à população.3. Especificação dos Serviços a Serem FinanciadosOs recursos provenientes das emendas parlamentares serão destinados a:a)\tContratação de exames de imagem:Ultrassonografia (geral, obstétrica e Doppler); Mamografia; Tomografia computadorizada; Ressonância magnética; Raio-X,Exames laboratoriais complementares vinculados à Atenção Básica.4. MetasReduzir em no mínimo o tempo de espera para exames de imagem;Ampliar em a oferta mensal de exames especializados;Aumentar a taxa de diagnóstico precoce de doenças crônicas e oncológicas;Fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Básica.5. Público-AlvoPopulação usuária do Sistema Único de Saúde (SUS); Idosos; Gestantes; Pacientes com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares); Mulheres em faixa etária de rastreamento para câncer de mama; Pacientes em investigação diagnóstica.6. Resultados EsperadosCom a aplicação dos recursos, espera-se: Maior agilidade nos diagnósticos; Redução de complicações decorrentes de diagnósticos tardios; Diminuição de internações evitáveis; Melhoria nos indicadores de saúde municipal; Fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada resolutiva do sistema; Melhoria da qualidade de vida da população.7. ConclusãoA destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para a área da saúde no Município de Dionísio Cerqueira é medida essencial para garantir acesso digno, ágil e eficiente aos serviços de diagnóstico por imagem e fortalecer a Atenção Básica. O investimento proposto trará impacto direto na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento adequado da população, promovendo economia aos cofres públicos a médio e longo prazo e, sobretudo, garantindo o direito constitucional à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}