{"data":[{"id_proposta":55408,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARESMUNICÍPIO DE Dionísio Cerqueira1. ApresentaçãoO Município de Dionísio Cerqueira, localizado no extremo oeste de Santa Catarina e caracterizado por sua condição de cidade de fronteira, enfrenta desafios significativos na área da saúde pública, especialmente relacionados ao acesso a serviços de média e alta complexidade, transporte de pacientes e manutenção adequada da rede municipal de saúde.Diante desse cenário, a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares torna-se fundamental para fortalecer a estrutura da saúde municipal, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e garantir atendimento digno e resolutivo.2. Problemas Enfrentados no MunicípioInsuficiência de consultas e exames especializados na rede municipal.Dependência de encaminhamentos para atendimento fora do domicílio (TFD).Alto custo com transporte de pacientes para outros municípios de referência.Necessidade constante de aquisição de materiais de consumo para manutenção das unidades de saúde.Crescente demanda por serviços de saúde em razão do envelhecimento populacional e aumento de doenças crônicas.Limitações orçamentárias do município para custeio integral das demandas.3. Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Pacientes com necessidade de consultas e exames especializados.Pessoas com doenças crônicasIdosos. Gestantes de alto risco.Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Famílias em situação de vulnerabilidade social.4. Ações Propostas com Recursos de Emendas Parlamentares4.1 Transporte de PacientesManutenção de veículos para transporte sanitário.Custeio de combustível, manutenção preventiva e corretiva.Garantia de transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Redução de faltas em consultas especializadas por dificuldade de deslocamento.4.2 Aquisição de Consultas e Exames EspecializadosContratação de serviços especializados nas áreas de: Cardiologia, Ortopedia, Neurologia,  Oftalmologia, Ginecologia, Redução da fila de espera. Agilidade nos diagnósticos e início precoce de tratamentos.4.3 Aquisição de Materiais de ConsumoCompra de medicamentos básicos e insumos.Materiais ambulatoriais (luvas, seringas, gazes, testes rápidos).Materiais para curativos e pequenos procedimentos.Reforço no estoque estratégico da Secretaria Municipal de Saúde.4.4 Custeio de Despesas com Tratamento Fora do Domicílio (TFD)Pagamento de transporte intermunicipal.Apoio para deslocamento a centros de referência regionais.Garantia de continuidade do tratamento especializado.5. MetasReduzir em pelo menos 40% o tempo de espera por consultas especializadas.Diminuir as faltas em atendimentos por ausência de transporte.Garantir 100% de atendimento aos pacientes com necessidade de TFD.Manter abastecimento regular de materiais e insumos nas unidades de saúde.Melhorar os indicadores de resolutividade da Atenção Básica.6. Resultados EsperadosAmpliação do acesso à saúde especializada.Melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.Redução de complicações decorrentes de diagnósticos tardios.Diminuição de internações evitáveis.Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Fortalecimento da rede municipal de saúde.Promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.7. Considerações FinaisA aplicação dos recursos de emendas parlamentares na área da saúde pública no município de Dionísio Cerqueira é medida essencial para enfrentar os desafios estruturais existentes, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e assegurar atendimento humanizado, eficiente e resolutivo.O investimento proposto representa não apenas melhoria na infraestrutura e custeio dos serviços, mas sobretudo um compromisso com a qualidade de vida e a dignidade da população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}