{"data":[{"id_proposta":55402,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, o Município de Dionísio Cerqueira procede à adequação do Plano de Trabalho, esclarecendo que os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, sendo vedada sua utilização para despesas de investimento. A proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a continuidade e ampliação da oferta de serviços essenciais à população, por meio do custeio de insumos estratégicos e da contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica), conforme detalhado a seguir:1. Insumos estratégicos (custeio):Serão adquiridos materiais de consumo indispensáveis à execução das atividades assistenciais das equipes de APS, tais como:¿\tMateriais: (luvas, máscaras, gaze, seringas, esparadrapo, entre outros); ¿\tMateriais para ações de prevenção e promoção à saúde; ¿\tInsumos utilizados em procedimentos básicos e atendimentos ambulatoriais; ¿\tMateriais educativos para apoio às ações coletivas e individuais em saúde. 2. Serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (custeio):Serão custeados serviços complementares necessários ao funcionamento das unidades e à ampliação do acesso, incluindo: Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, quando necessário; Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes (sem aquisição de novos bens);  Serviços especializados de apoio às ações da APS, conforme demanda local; Serviços de tecnologia da informação voltados à qualificação do registro e monitoramento das ações de saúde.3. Metas assistenciais:A aplicação dos recursos visa: Ampliar o acesso da população às ações e serviços da APS; Qualificar o atendimento nas unidades básicas de saúde; Reduzir filas e tempo de espera para atendimentos básicos; Fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas; Melhorar os indicadores de saúde no território. Ressalta-se que não haverá aquisição de equipamentos ou mobiliários, garantindo total aderência à natureza de custeio estabelecida pela Portaria.Adicionalmente, esclarece-se que a utilização da rubrica 339032 (Material de Distribuição Gratuita) será restrita exclusivamente a itens de entrega direta e individualizada aos usuários, como insumos necessários ao cuidado contínuo, quando aplicável, observando os critérios normativos.Dessa forma, o Plano de Trabalho foi devidamente ajustado para atender integralmente aos artigos 6º e 7º da Portaria, assegurando a correta aplicação dos recursos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}