{"data":[{"id_proposta":55395,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11222421000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88914-000","ed_logradouro":"RUA GUANABARA","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANEXO SEC.MUN.SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4201950,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem como objetivo a captação de recursos para a aperfeiçoamento da assistência no manejo de feridas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, especialmente no que se refere à implementação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado. O manejo de feridas crônicas e agudas representa uma demanda crescente nos serviços de saúde, estando frequentemente associado a condições como diabetes mellitus, insuficiência vascular e imobilidade, impactando diretamente na qualidade de vida dos usuários e gerando altos custos assistenciais quando não conduzido de forma adequada e oportuna. A proposta prevê  a melhoria e manutenção dos insumos  e coberturas já disponibilizados para o manejo de feridas em âmbito da APS. Além disso, a iniciativa contempla a qualificação das equipes de saúde por meio de capacitações técnicas, a aquisição de insumos específicos para curativos e a implementação de ferramentas de registro e monitoramento, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a resolutividade da atenção básica. Por fim, destaca-se que a presente proposta irá contibuir para a integralidade, equidade e universalidade do acesso ao cuidado com feridas na APS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}