{"data":[{"id_proposta":55393,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347518000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88735-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 438, KM 199","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TIRADENTES","cd_ibge_recebedor":4206207,"nm_municipio_recebedor":"GRAVATAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A garantia da continuidade do cuidado e a organização dos fluxos assistenciais no município de Gravatal dependem diretamente da adequada estruturação e funcionamento da Atenção Primária à Saúde.A destinação deste recurso permitirá fortalecer as ações de navegação do cuidado por meio do apoio às atividades essenciais ao funcionamento dos serviços, assegurando condições adequadas para o acolhimento, acompanhamento e encaminhamento dos usuários dentro da rede de atenção.Com isso, será possível otimizar a logística de atendimento, qualificar os processos de trabalho, reduzir falhas na comunicação entre os serviços e garantir maior eficiência na condução dos casos, promovendo a continuidade do cuidado e evitando interrupções na assistência.Além disso, o investimento contribui para o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, ampliando a resolutividade dos serviços e assegurando um atendimento mais organizado, equitativo e humanizado à população.JUSTIFICATIVA ¿ NAVEGAÇÃO DO CUIDADOA utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar será direcionada ao fortalecimento da Navegação do Cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Gravatal, com foco na organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acesso e garantia da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde exerce papel central como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. No entanto, para que essa coordenação ocorra de forma efetiva, é necessário assegurar condições adequadas de funcionamento dos serviços, incluindo suporte logístico, operacional e assistencial às unidades de saúde.Nesse contexto, o fortalecimento da navegação do cuidado está diretamente relacionado à capacidade do município em manter a estrutura necessária para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, organização dos fluxos de atendimento, acompanhamento dos usuários e articulação entre os diferentes pontos da rede.A garantia dessas condições permite que o usuário tenha acesso oportuno aos serviços, com continuidade do cuidado e resolutividade das demandas, evitando interrupções no atendimento e reduzindo agravos à saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para a qualificação dos processos de trabalho, melhoria da organização dos serviços e fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, promovendo maior eficiência, equidade e integralidade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}