{"data":[{"id_proposta":55389,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11327490000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA","ed_cep":"89186-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 302","ed_numero":"408","ed_complemento":"KM 283","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4201901,"nm_municipio_recebedor":"AURORA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 182.007,00 tem como finalidade complementar a capacidade do município no custeio e aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A Atenção Primária à Saúde demanda fornecimento contínuo de insumos indispensáveis para a assistência adequada à população, incluindo fraldas geriátricas, medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), suplementos alimentares, fórmulas infantis, kits de saúde bucal e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), combustíveis, óleos lubrificantes, pneus, peças de reposição de veículos e equipamentos, insumos de informática, materiais de escritório, materiais de consumo odontológico, médico, enfermagem, equipe eMulti, entre outros A insuficiência ou descontinuidade desses itens compromete diretamente a qualidade do atendimento, a adesão ao tratamento e a resolutividade das ações em saúde.Destaca-se que os recursos provenientes desta emenda possuem caráter complementar, não substituindo os investimentos já pactuados com recursos das esferas federal, estadual e municipal para insumos básicos. Ao contrário, visam ampliar a oferta e garantir maior regularidade no abastecimento, especialmente diante do aumento da demanda e das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município.Assim, a aplicação do recurso contribuirá para assegurar melhores condições de atendimento, fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, além de garantir maior dignidade e qualidade de vida aos usuários do sistema público de saúde.O público-alvo da proposta compreende: Usuários das Unidades Básicas de Saúde que necessitam de serviços na AP; Idosos e pacientes acamados ou com mobilidade reduzida que fazem uso de fraldas geriátricas; Crianças em fase de aleitamento que necessitam de fórmulas infantis por indicação médica; Pacientes com necessidades nutricionais específicas que demandam suplementação alimentar; População atendida em ações de promoção e prevenção em saúde bucal; Profissionais de saúde que necessitam de EPIs adequados para o desempenho seguro de suas atividades; Comunidades em situação de vulnerabilidade social, com maior dependência do sistema público de saúde. A iniciativa beneficia diretamente os usuários do SUS e contribui para a melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde.Com a aplicação dos recursos, espera-se alcançar os seguintes resultados: Garantia do abastecimento regular de materiais de consumo essenciais nas UBS; Melhoria da adesão dos pacientes aos tratamentos prescritos; Redução de complicações decorrentes da falta de insumos e medicamentos; Promoção da saúde e prevenção de doenças, especialmente nas áreas de nutrição e saúde bucal; Melhoria das condições de higiene, conforto e dignidade de pacientes acamados ou com limitações; Maior segurança para os profissionais de saúde por meio da disponibilização de EPIs; Redução da demanda por atendimentos de maior complexidade, em função do cuidado adequado na Atenção Primária; Fortalecimento da qualidade e resolutividade dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde. De forma geral, a proposta contribuirá para a eficiência da gestão dos insumos em saúde, a continuidade do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde da população atendida, frota e equipamentos em condições de uso contínuo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":182007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}