{"data":[{"id_proposta":55385,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08857731000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV CELSO RAMOS","ed_cep":"88190-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELA VISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PROX SAMAE","ed_bairro":"CALHEIROS","cd_ibge_recebedor":4206009,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR CELSO RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objetoIncremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Governador Celso Ramos/SC, no valor de R$ 300.000,00, destinado ao fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo e da contratação de serviços complementares de pessoa jurídica, de caráter temporário, voltados à promoção da saúde, prevenção de agravos, busca ativa, qualificação dos fluxos assistenciais, educação em saúde e fortalecimento dos processos de trabalho das equipes da APS, com vistas à ampliação do cuidado integral, do acompanhamento longitudinal e da organização da atenção às pessoas com condições crônicas no território municipal.II - Justificativa da propostaA Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e exerce papel central na coordenação do cuidado, na prevenção de doenças e agravos, na identificação precoce de riscos e no acompanhamento contínuo da população adscrita. No contexto municipal, o fortalecimento das ações voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas é estratégico para ampliar a resolutividade da rede, qualificar o cuidado ofertado pelas equipes e organizar de forma mais efetiva a resposta do sistema de saúde às necessidades do territórioA presente proposta busca apoiar a rede municipal com recursos correntes temporários, sem criação de despesa permanente incompatível com a natureza da emenda, para qualificar o acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, tabagismo e demais condições crônicas acompanhadas na APS, bem como fortalecer ações de rastreamento oportuno, monitoramento, busca ativa e educação em saúde. A priorização de ação estruturante e temporária é compatível com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que privilegia propostas voltadas ao financiamento de ações e serviços públicos estruturantes e prioritários no âmbito da APS.Sob a perspectiva da gestão, o investimento proposto permitirá maior regularidade no fornecimento de insumos de uso contínuo indispensáveis ao acompanhamento dos usuários, além de viabilizar ações temporárias e estruturantes de fortalecimento da APS, sem criação de despesa permanente incompatível com a natureza da emenda. O objetivo é apoiar a rede municipal na qualificação do cuidado, na organização dos fluxos assistenciais, na ampliação da capacidade de acompanhamento e na melhoria da resposta da APS às necessidades do território, preservando a coerência com o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e a futura prestação de contas no Relatório Anual de Gestão.Trata-se, portanto, de proposta adequada para aplicação temporária de recursos correntes no custeio da Atenção Primária, com foco em ação estruturante e prioritária, voltada à manutenção e qualificação da oferta assistencial do município.III - Especificação das metas a serem alcançadasGarantir 12 ciclos mensais de abastecimento e reposição programada de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas nas unidades de Atenção Primária à Saúde do município.Executar 8 ações coletivas de promoção da saúde, prevenção e educação em saúde voltadas à orientação da população e ao enfrentamento de fatores de risco relacionados às condições crônicas prioritárias acompanhadas pela APS municipal.Realizar 6 ações de qualificação técnico-operacional das equipes da APS, com foco em rastreamento, busca ativa, monitoramento, estratificação de risco, organização de agenda e fortalecimento dos fluxos de acompanhamento das pessoas com condições crônicas.Implantar e manter rotina municipal padronizada de busca ativa e monitoramento dos usuários acompanhados no âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, fortalecendo a continuidade do cuidado e reduzindo perdas de seguimento.Fortalecer a capacidade das unidades e equipes da APS para ampliar o acesso,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}