{"data":[{"id_proposta":55376,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11307776000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE","ed_cep":"89980-000","ed_logradouro":"RUA BANDEIRANTES","ed_numero":"48","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203501,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO ERÊ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde da população.No município de Campo Erê, a Atenção Básica tem sido priorizada como eixo estruturante da rede de saúde. No exercício de 2025, o município aplicou o montante de R$ 8.036.131,96 de recursos próprios nas ações de Atenção Básica, demonstrando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da APS e com a garantia do acesso universal e contínuo aos serviços de saúde.Entretanto, apesar do expressivo investimento com recursos próprios, observa-se a necessidade de ampliação e qualificação das ações desenvolvidas, considerando o crescimento da demanda por serviços, o perfil epidemiológico da população e os desafios relacionados à melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), qualificação das equipes e ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde.Nesse contexto, o aporte de recursos oriundos de emenda parlamentar para incremento da Atenção Básica torna-se essencial para complementar o financiamento já realizado pelo município, possibilitando:O fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF);A ampliação do acesso e da cobertura dos serviços de saúde;A melhoria da qualidade e resolutividade do atendimento;A intensificação das ações de promoção e prevenção em saúde;A aquisição de equipamentos, materiais permanentes e insumos;A qualificação da estrutura física das unidades de saúde.Destaca-se que a presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de contribuir para a redução de agravos e internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Básica no município, potencializando os investimentos já realizados e promovendo melhorias significativas na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}