{"data":[{"id_proposta":55373,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11307776000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE","ed_cep":"89980-000","ed_logradouro":"RUA BANDEIRANTES","ed_numero":"48","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203501,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO ERÊ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Erê/SC vem enfrentando importantes desafios na área da saúde pública, especialmente relacionados à gravidez na adolescência e ao aumento das doenças crônicas, que impactam diretamente na qualidade de vida da população e na sustentabilidade do sistema de saúde.Mesmo com os avanços já alcançados, ainda se observa número significativo de gestações em adolescentes, situação que exige o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação em saúde, planejamento reprodutivo e acompanhamento qualificado das gestantes, com atenção especial às populações mais vulneráveis.Além disso, o município apresenta crescente demanda por atendimentos relacionados a doenças crônicas como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, que figuram entre as principais causas de internações e óbitos. Esse cenário reforça a necessidade de ampliar as ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo na Atenção Primária.A elevada produção da rede básica demonstra o esforço das equipes em atender à população, porém também evidencia a sobrecarga dos serviços e a necessidade de ampliação da capacidade assistencial, garantindo acesso oportuno e resolutivo.Diante desse contexto, o recurso proveniente de emenda parlamentar destinado ao incremento do Piso da Atenção Básica representa uma oportunidade estratégica para qualificar e ampliar os serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Primária como principal porta de entrada do sistema.A aplicação dos recursos estará voltada ao fortalecimento das ações de atenção à saúde da mulher e enfrentamento das doenças crônicas, contribuindo para a redução de agravos, diminuição de internações evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde, refletindo diretamente no bem-estar da população.Trata-se, portanto, de investimento essencial para garantir mais acesso, mais qualidade e mais resolutividade na saúde pública municipal, atendendo às necessidades reais da população de Campo Erê.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}