{"data":[{"id_proposta":55371,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11307776000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE","ed_cep":"89980-000","ed_logradouro":"RUA BANDEIRANTES","ed_numero":"48","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203501,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO ERÊ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Erê/SC apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela coexistência de demandas relacionadas à saúde materno-infantil e ao aumento das doenças crônicas não transmissíveis, o que justifica a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde por meio do incremento do Piso da Atenção Básica (PAB).No que se refere à saúde da mulher, observa-se ocorrência relevante de gestações em adolescentes, com registro de 28 nascidos vivos em 2024 e 21 em 2025 na faixa etária de 10 a 19 anos, evidenciando a necessidade de intensificação das ações de planejamento reprodutivo, educação em saúde e acompanhamento qualificado no pré-natal.Paralelamente, os dados de morbidade hospitalar demonstram predominância de internações por doenças do aparelho respiratório, circulatório, digestivo e causas externas, além do aumento de condições crônicas como doenças cardiovasculares, metabólicas e transtornos mentais, que também se refletem no perfil de mortalidade do município, com destaque para as doenças do aparelho circulatório como principal causa de óbito.O volume de produção da Atenção Básica, com mais de 75 mil procedimentos no segundo quadrimestre de 2025, evidencia elevada demanda assistencial e necessidade de ampliação da capacidade de resposta das equipes, especialmente no acompanhamento contínuo de condições crônicas e na prevenção de agravos.Dessa forma, o recurso proveniente de emenda parlamentar destinado ao incremento do PAB será aplicado no fortalecimento das ações de Atenção Primária, com foco na saúde da mulher, especialmente na redução da gravidez na adolescência, e no enfrentamento das doenças crônicas, visando à redução de internações evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde e qualificação do cuidado ofertado à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}