{"data":[{"id_proposta":55369,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11395609000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88407-000","ed_logradouro":"RUA ALLAN REGIS INACIO","ed_numero":"15","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204194,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADÃO DO LAGEADO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, à semelhança de muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios constantes para manter o funcionamento pleno das unidades de APS, principalmente diante de limitações orçamentárias e aumento progressivo da demanda por serviços. Nesse cenário, os recursos advindos de emendas parlamentares representam um reforço temporário e estratégico para o custeio e manutenção de ações e serviços públicos de saúde na APS. Sendo assim, o recurso destinado para o Município, será utilizado para custeio em:Materiais médicos e de enfermagem: Materiais de consumo e insumos médicos, como seringas, luvas, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos, etc.... Sendo esses materiais não permanentes.Materiais odontológicos: resinas, brocas, cânulas, luvas de procedimento, e demais itens indispensáveis para a continuidade dos atendimentos nos consultórios odontológicos das UBS, etc... Sendo esses materiais não permanentes.Materiais administrativos e de apoio técnico: insumos de informática (toners, cabos, mídias), formulários, itens de expediente que apoiam o funcionamento do prontuário eletrônico e os registros de produção das equipes, etc... Sendo esses materiais não permanentes.Manutenção de unidades de saúde da família: como custeio de água, luz, telefone, serviços de limpeza, etc... Sem investimento em obras e ampliações Manutenção de veículos: custeio de combustível, pneus, óleo lubrificante, filtros, troca de bateria, peças de reposição, etc...Outros serviços terceiros pessoa jurídica: Serviços médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionista, contratados (empresa privada), manutenção mecânica realizada por oficina, troca de peças com mão de obra inclusa, seguro veicular, serviço de rastreamento, conta de água, luz, telefone, serviço de limpeza, segurança predial, etc....Portanto, a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares no âmbito do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP) é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}