{"data":[{"id_proposta":55349,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14016436000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI","ed_cep":"88590-000","ed_logradouro":"RUA GUILHERME ALTAIR SPINDOLA","ed_numero":"279","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"BORGES","cd_ibge_recebedor":4201000,"nm_municipio_recebedor":"ANITA GARIBALDI","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA APSSaúde Bucal e Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaVinculado ao Programa Saúde na Escola (PSE)1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAProponente: Fundo Municipal de Saúde de Anita GaribaldiObjeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco nas ações de saúde bucal infantil e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, vinculadas ao Programa Saúde na Escola (PSE).Valor Global: R$ 150.000,00Natureza da Despesa: CusteioElemento de Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoPrazo de Execução: 12 mesesUnidade Executora: Secretaria Municipal de Saúde2. JUSTIFICATIVA (ALINHADA AO PSE)O Município de Anita Garibaldi busca fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no público infantil, por meio da integração entre saúde e educação, conforme diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE).O ambiente escolar é estratégico para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, especialmente na infância, permitindo intervenções precoces que contribuem para a formação de hábitos saudáveis e melhoria das condições de vida.As ações de saúde bucal no contexto escolar são fundamentais para prevenção de cáries, orientação de higiene oral e redução de agravos.Da mesma forma, o acompanhamento do desenvolvimento infantil permite a identificação precoce de alterações e a intervenção oportuna pelas equipes de saúde.A limitação de insumos compromete a execução dessas ações no ambiente escolar e nas unidades de saúde.Dessa forma, o investimento permitirá:Ampliar ações de saúde bucal nas escolas;Fortalecer atividades educativas com crianças;Qualificar o acompanhamento do desenvolvimento infantil;Promover integração entre saúde e educação.3. OBJETIVO GERALFortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no público infantil, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE).4. OBJETIVOS ESPECÍFICOSAmpliar o acesso às ações de saúde bucal no ambiente escolarDesenvolver atividades educativas em saúde para criançasPromover o acompanhamento do desenvolvimento infantilFortalecer a integração entre equipes de saúde e educaçãoPrevenir agravos e promover hábitos saudáveis5. METAS ASSISTENCIAIS5.1 Saúde Bucal Infantil (PSE)Ação\tMeta AnualAtendimentos odontológicos em crianças\t3.000Procedimentos preventivos (aplicação de flúor, escovação supervisionada)\t1.800Procedimentos restauradores em crianças\t1.200Ações coletivas de saúde bucal em escolas/creches\t606. VINCULAÇÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)As ações estão alinhadas aos eixos do PSE, incluindo:Promoção da saúde e prevenção de agravosAvaliação das condições de saúde dos estudantesEducação em saúdeSaúde bucalAcompanhamento do crescimento e desenvolvimento7. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSCategoria\tValor (R$)Material de Consumo (insumos odontológicos e materiais educativos/infantis)\t150.000,00Total\t150.000,008. METODOLOGIA DE EXECUÇÃOA execução será realizada por meio da aquisição de materiais conforme legislação vigente.Os insumos serão utilizados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde em articulação com as escolas do município.As ações incluirão:Atividades de saúde bucal nas escolas;Escovação supervisionada e aplicação de flúor;Avaliação do desenvolvimento infantil;Atividades educativas em sala de aula;Encaminhamentos para acompanhamento na unidade de saúde;Visitas domiciliares quando necessário.9. CRONOGRAMAMeses 1¿3: aquisição e organização das açõesMeses 4¿12: execução nas escolas e unidades de saúde10. INDICADORES DE MONITORAMENTONúmero de ações realizadas nas escolasNúmero de crianças atendidasProcedimentos preventivos realizadosAvaliações de desenvolvimento realizadasPercentual de execução das metas11. RESULTADOS ESPERADOSAmpliação das ações de saúde no ambiente escolarMelhoria das condições de saúde bucal infantilFortalecimento do desenvolvimento infantilIntegração efetiv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}